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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 1.324,07

Autor

PANIFICADORA PANYART LTDACNPJ

Reu

UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

BELIZARIO & MARTINS SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RAMOS BERNARDES DIAS· OAB MG 89136· CPF 037.***.***-52

Autor:

MURILO CESAR BORGES GONCALVES· OAB MG 99768· CPF 043.***.***-83

Autor:

ERIKA RODRIGUES PIRES· OAB MG 105906· CPF 035.***.***-74

Reu:

ROSA MARIA SANDRONI MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 182660· CPF 166.***.***-35

Reu:

SILVIO DONIZETI DE OLIVEIRA· OAB SP 185080· CPF 077.***.***-38

Reu:

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR· CPF 710.***.***-78

Reu:

LUCAS GUIMARAES E SILVA· OAB MG 102195· CPF 038.***.***-77

Outros

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR.· OAB PR 19608· CPF 710.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 1.420,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BELIZARIO & MARTINS SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

MARIA ELEUZA FERREIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GUIMARAES E SILVA· OAB MG 102195

Autor:

ANDRESSA MAGALHAES MESSIAS

Reu:

ANDRE FERREIRA SANTOS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELEUZA FERREIRA SANTOSCPF

Reu

BELIZARIO & MARTINS SERVICOS LTDA - MECNPJ

MAPFRE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA SANTOS

Reu:

LUCAS GUIMARAES E SILVA· OAB MG 102195

Reu:

JEFFERSON DO CARMO ASSIS· OAB PR 4680

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/07/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/01/2021

Distribuição

04/01/2021

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53417913820248217000/TJRS (18/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 120.000,00

Autor

BELIZARIO & MARTINS SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ACERTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GUIMARAES E SILVA· OAB MG 102195· CPF 038.***.***-77

Reu:

LEILA GIACOMELLO· OAB RS 031673· CPF 569.***.***-04

Reu:

CIARA BALLOTTIN LUCHESE· OAB RS 096599· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245992003 (Custas Finais ou Complementares) (06/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACERTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - FALIDOCNPJ

Reu

BELIZARIO & MARTINS SERVICOS LTDACNPJ

Outros

LEILA GIACOMELLO· OAB RS 031673· CPF 569.***.***-04

CIARA BALLOTTIN LUCHESE· OAB RS 096599· CPF 003.***.***-22

LUCAS GUIMARAES E SILVA· OAB MG 102195· CPF 038.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 2.353.201,77

Autor

RAFAEL DIAS ALVES JULIAOCPF

Reu

BELIZARIO & MARTINS SERVICOS LTDACNPJ

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB TO 5414· CPF 643.***.***-34

Autor:

MAURO ROBERTO NOLETO BARROS· OAB TO 11461· CPF 554.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56 (09/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 2.353.201,77

Autor

RAFAEL DIAS ALVES JULIAOCPF

Reu

BELIZARIO & MARTINS SERVICOS LTDACNPJ

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB TO 5414· CPF 643.***.***-34

Autor:

MAURO ROBERTO NOLETO BARROS· OAB TO 11461· CPF 554.***.***-49

Reu:

ALBERTO BRANCO JUNIOR· OAB SP 86475· CPF 023.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL6CIV (30/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO FERNANDES COSTACPF

Reu

LEANDRO BELIZARIO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO MAZZOLENI SILVA· OAB GO 211871

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE BOM JESUS2ª Vara (Fazenda Pública, Criminal, Execuções Penais e Juizado Especial Criminal)AUTOS Nº 5009732-63.2025.8.09.0018Réu: Leandro Belizario MartinsSENTENÇATrata-se de Queixa-Crime ajuizada por FLÁVIO FERNANDES COSTA em desfavor de LEANDRO BELIZARIO MARTINS, ambos já qualificados, imputando-lhe a prática do crime descrito no artigo 171, caput, do CP, o... (24/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 2.542.113,00

Autor

FABRICIO MARTINS REZENDECPF

ELIOMAR BORGES REZENDECPF

Reu

LEANDRO BELIZARIO MARTINSCPF

KSK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCIENE BRAZ FRANCISCO DE SOUZA· OAB GO 69384

Último movimento: Processo Arquivado (14/08/2025)

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