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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ANTONIO SETUBAL DA SILVACPF

Reu

AUSENTES E DECONHECIDOS

Advogados

Autor:

RAFAEL GUIMARAES VIANA· OAB PI 11233· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BELIZARIO FRANCO NETOCPF

GAB. DO DES. GIL DE ARAUJO CORREA

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO· OAB TO 2557· CPF 843.***.***-34

Autor:

VICTÓRIA TORRES RUARO· OAB TO 11654· CPF 065.***.***-96

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526009672026 (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 10.383,10

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 137 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 10.383,10

Autor

BELIZARIO FRANCO NETOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO· OAB TO 2557· CPF 843.***.***-34

Autor:

VICTÓRIA TORRES RUARO· OAB TO 11654· CPF 065.***.***-96

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ (03/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 14.671,21

Autor

BELIZARIO FRANCO NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

VICTÓRIA TORRES RUARO· OAB TO 11654· CPF 065.***.***-96

Autor:

EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO· OAB TO 2557· CPF 843.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 17 (25/05/2026)

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