BELLAMAR LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição INCRAApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BELLAMAR COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES· OAB MG 100355· CPF 004.***.***-09

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Autor:

RICARDO MARTINS RODRIGUES· OAB SP 247136· CPF 288.***.***-88

Autor:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Autor:

BRUNO MURAT DO PILLAR· OAB RJ 95245· CPF 042.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: BELLAMAR COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME, AAP FRANCHISING LTDA., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES - MG100355-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI - MG67455-A ADVOGADO do(a) APELANTE: RICARDO MARTINS RODRIGUES - SP247136-A APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA, SERVICO SOCIA... (26/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BELLAMAR COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES· OAB MG 100355· CPF 004.***.***-09

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Autor:

RICARDO MARTINS RODRIGUES· OAB SP 247136· CPF 288.***.***-88

Autor:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Autor:

BRUNO MURAT DO PILLAR· OAB RJ 95245· CPF 042.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: BELLAMAR COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME, AAP FRANCHISING LTDA., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES - MG100355-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI - MG67455-A ADVOGADO do(a) APELANTE: RICARDO MARTINS RODRIGUES - SP247136-A APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA, SERVICO SOCIA... (26/05/2026)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Edital de Nova Alteração de Data da 11ª Sessão Ordinária da 2ª Turma. O secretário da Segunda Turma torna público para ciência do(a)s ilustríssimo(a)s advogado(a)s, partes e demais interessado(a)s, que fica alterada a data da Décima Primeira Sessão Ordinária da 2ª Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual), antes: de 28/04/2025 a 07/05/2025; agora: com início no dia 22/04/2025, zero hora, e en... (08/04/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Constituição de CapitalIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO· OAB SP 86906· CPF 092.***.***-12

Autor:

SANDRO BENTO SILVA· OAB SP 131820· CPF 091.***.***-65

Autor:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Autor:

JESSICA MACEDO SAMARA TUMA GIARETTA· OAB SP 345477· CPF 392.***.***-32

Autor:

MARCELO DE SOUZA LIMA· OAB SP 143810· CPF 144.***.***-97

Reu:

JESSICA MACEDO SAMARA TUMA GIARETTA· OAB SP 345477· CPF 392.***.***-32

Reu:

MARCELO DE SOUZA LIMA· OAB SP 143810· CPF 144.***.***-97

Reu:

SANDRO BENTO SILVA· OAB SP 131820· CPF 091.***.***-65

Reu:

LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO· OAB SP 86906· CPF 092.***.***-12

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (10/02/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Décimo Terceiro Salário ProporcionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/04/2026)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 8.930,88

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BANNO· OAB SP 156014· CPF 132.***.***-56

Reu:

SANDRO BENTO SILVA· OAB SP 131820· CPF 091.***.***-65

Reu:

LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO· OAB SP 86906· CPF 092.***.***-12

Reu:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Último movimento: Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 1001660-22.2019.5.02.0242) (03/10/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 8.930,88

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Autor:

SANDRO BENTO SILVA· OAB SP 131820· CPF 091.***.***-65

Autor:

LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO· OAB SP 86906· CPF 092.***.***-12

Reu:

EDUARDO BANNO· OAB SP 156014· CPF 132.***.***-56

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/09/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 8.930,88

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BANNO· OAB SP 156014· CPF 132.***.***-56

Reu:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Reu:

SANDRO BENTO SILVA· OAB SP 131820· CPF 091.***.***-65

Reu:

LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO· OAB SP 86906· CPF 092.***.***-12

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/09/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ReflexosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO FERREIRA DA CRUZ

Reu

AAP FRANCHISING LTDA.CNPJ

BELLAMAR COMÉRCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME

CALAMONTI PARTICIPACOES S.A.CNPJ

COSTA BRAVA - ALIMENTOS LTDA.

COSTA BRAVA - COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA.CNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SANDRO BENTO SILVA· OAB SP 131820· CPF 091.***.***-65

Autor:

EDUARDO BANNO· OAB SP 156014· CPF 132.***.***-56

Autor:

LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO· OAB SP 86906· CPF 092.***.***-12

Autor:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Reu:

SANDRO BENTO SILVA· OAB SP 131820· CPF 091.***.***-65

Reu:

EDUARDO BANNO· OAB SP 156014· CPF 132.***.***-56

Reu:

LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO· OAB SP 86906· CPF 092.***.***-12

Reu:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO FERREIRA DA CRUZ (09/09/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 261.628,61

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BANNO· OAB SP 156014· CPF 132.***.***-56

Reu:

LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO· OAB SP 86906· CPF 092.***.***-12

Reu:

BRUNA GIOVANNETTI FRANKLIN SIQUEIRA PASTOR· CPF 398.***.***-09

Reu:

SANDRO BENTO SILVA· OAB SP 131820· CPF 091.***.***-65

Outros

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100304199500000069554184?instancia=3 (24/02/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 261.628,61

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

BRUNA GIOVANNETTI FRANKLIN SIQUEIRA PASTOR· CPF 398.***.***-09

Autor:

SANDRO BENTO SILVA· OAB SP 131820· CPF 091.***.***-65

Autor:

LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO· OAB SP 86906· CPF 092.***.***-12

Autor:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Reu:

BRUNA GIOVANNETTI FRANKLIN SIQUEIRA PASTOR· CPF 398.***.***-09

Reu:

SANDRO BENTO SILVA· OAB SP 131820· CPF 091.***.***-65

Reu:

LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO· OAB SP 86906· CPF 092.***.***-12

Reu:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Reu:

EDUARDO BANNO· OAB SP 156014· CPF 132.***.***-56

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/06/2025 (24/06/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 261.628,61

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Autor:

LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO· OAB SP 86906· CPF 092.***.***-12

Autor:

SANDRO BENTO SILVA· OAB SP 131820· CPF 091.***.***-65

Autor:

BRUNA GIOVANNETTI FRANKLIN DA SILVA

Reu:

EDUARDO BANNO· OAB SP 156014· CPF 132.***.***-56

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (18/12/2024)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BELLAMAR COMÉRCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME

PONTEVECCHIO ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

GILBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Autor:

EDUARDO BANNO· OAB SP 156014· CPF 132.***.***-56

Autor:

LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO· OAB SP 86906· CPF 092.***.***-12

Autor:

SANDRO BENTO SILVA· OAB SP 131820· CPF 091.***.***-65

Autor:

BRUNA GIOVANNETTI FRANKLIN DA SILVA· OAB SP 355446

Reu:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Reu:

EDUARDO BANNO· OAB SP 156014· CPF 132.***.***-56

Reu:

LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO· OAB SP 86906· CPF 092.***.***-12

Reu:

SANDRO BENTO SILVA· OAB SP 131820· CPF 091.***.***-65

Reu:

BRUNA GIOVANNETTI FRANKLIN DA SILVA· OAB SP 355446

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/08/2026 e encerramento 19/08/2026. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48... (14/07/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AAP FRANCHISING LTDA.CNPJ

BELLAMAR COMÉRCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME

CALAMONTI PARTICIPACOES S.A.CNPJ

COSTA BRAVA - ALIMENTOS LTDA.

COSTA BRAVA - COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Reu

AAP FRANCHISING LTDA.CNPJ

BELLAMAR COMÉRCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME

CALAMONTI PARTICIPACOES S.A.CNPJ

COSTA BRAVA - ALIMENTOS LTDA.

COSTA BRAVA - COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA.CNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FABIANA CRISTINA SILVA FIGUEIREDO· OAB SP 299869· CPF 105.***.***-04

Autor:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Autor:

DANIEL LOPES DE CARVALHO· OAB SP 316703· CPF 346.***.***-66

Autor:

EDUARDO BANNO· OAB SP 156014· CPF 132.***.***-56

Autor:

GABRIEL NYCOLLAS OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 448047· CPF 485.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA CRISTINA SILVA FIGUEIREDO· OAB SP 299869· CPF 105.***.***-04

Reu:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Reu:

DANIEL LOPES DE CARVALHO· OAB SP 316703· CPF 346.***.***-66

Reu:

EDUARDO BANNO· OAB SP 156014· CPF 132.***.***-56

Reu:

GABRIEL NYCOLLAS OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 448047· CPF 485.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 6.105,31

Autor

BELLAMAR EIRELICNPJ

Reu

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSICA THAIS GOMES CAVERZAN· OAB SP 434058· CPF 412.***.***-35

Reu:

ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS· OAB SP 108346· CPF 153.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 6.105,31

Autor

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

BELLAMAR EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS· OAB SP 108346· CPF 153.***.***-00

Reu:

JÉSSICA THAIS GOMES CAVERZAN· OAB SP 434058· CPF 412.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/10/2024)

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