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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 441,52

Autor

MUNICIPIO DE TAPES / RSCNPJ

Reu

ORLA ORGANIZACAO IMOBILIARIA PINHEIRAIS DA LAGOA LTDACNPJ

BELLUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

ROQUE GUSTAVO KETZER SCHMITT· OAB RS 061173· CPF 953.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MARIA CRISTINA GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

BELLUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ORLA ORGANIZACAO IMOBILIARIA PINHEIRAIS DA LAGOA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA DA SILVA ARAUJO· OAB RS 107731· CPF 744.***.***-15

Reu:

ADEMAR GRINCHPUM ARRUDA· OAB RS 032845· CPF 121.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (25/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 6.327,14

Autor

CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MTCNPJ

Reu

AGRO BELLUM COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 21/09/2021 23:59. (22/09/2021)

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