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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 990,30

Autor

BELLUNO COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

YURI DIOGO SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ADRIEL KISTEMACHER DA SILVA· OAB PR 106720· CPF 994.***.***-49

Autor:

DIEGO AUGUSTO JUSTINO GERBER· OAB PR 79751· CPF 052.***.***-39

Autor:

GUILHERME FRANCISCO SEARA ARANEGA· OAB PR 65256

Autor:

ANDRE PRADE MAY· OAB PR 82597

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 45.869,21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BELLUNO COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 598,81

Autor

BELLUNO COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

PHELIPE HOLANDA DIASCPF

Advogados

Autor:

DIEGO AUGUSTO JUSTINO GERBER· OAB PR 79751· CPF 052.***.***-39

Autor:

GUILHERME FRANCISCO SEARA ARANEGA· OAB PR 65256

Autor:

ANDRE PRADE MAY· OAB PR 82597

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/04/2024

Distribuição

27/04/2024

Valor

R$ 45.869,21

Autor

BELLUNO COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

AGENTE FISCAL TRIBUTARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

GUILHERME FRANCISCO SEARA ARANEGA· OAB PR 65256· CPF 072.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 4.589,56

Autor

BELLUNO COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

VALDECI BENITESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE PRADE MAY· OAB PR 82597

Autor:

GUILHERME FRANCISCO SEARA ARANEGA· OAB PR 65256

Autor:

DIEGO AUGUSTO JUSTINO GERBER· OAB PR 79751· CPF 052.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 2.155,29

Autor

BELLUNO COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ALIANCA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FRANCISCO SEARA ARANEGA· OAB PR 65256

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BELLUNO COSMETICOS LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME FRANCISCO SEARA ARANEGA· OAB PR 65256· CPF 072.***.***-60

Último movimento: Definitivo (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 832,66

Autor

BELLUNO COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

DAYANE ARAUJO DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME FRANCISCO SEARA ARANEGA· OAB PR 65256

Último movimento: Recebidos os autos (19/07/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 246.428,84

Autor

CARBONIFERA BELLUNO TTDA.CNPJ

Reu

PROCURADOR-SECCIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CRICIUMA

Advogados

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63 (28/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARBONIFERA BELLUNO TTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5008937852017404720420251210165354 (10/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 246.428,84

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CARBONIFERA BELLUNO TTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04 (25/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

REFIS/Programa de Recuperação FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CARBONIFERA BELLUNO TTDA.CNPJ

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Outros

IGOR DE AGUIAR LIMA ANTUNES· OAB MG 208482· CPF 126.***.***-44

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 420781

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032· CPF 084.***.***-74

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 086860

JOHNATTAN DIAS DOS SANTOS· OAB RJ 255293

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARBONIFERA BELLUNO TTDA.CNPJ

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARBONIFERA BELLUNO TTDA.CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 086860

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 098579

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES

Reu:

MARIA APARECIDA PELLEGRINA

Reu:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

Reu:

MARIA FERNANDA PASTORELLO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARBONIFERA BELLUNO TTDA.CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 086860

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 098579

Reu:

MARIA APARECIDA PELLEGRINA

Reu:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

Reu:

MARIA FERNANDA PASTORELLO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARBONIFERA BELLUNO TTDA.CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 086860

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 098579

Reu:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

Reu:

MARIA APARECIDA PELLEGRINA

Reu:

MARIA FERNANDA PASTORELLO

Último movimento: Recebidos os autos (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARBONIFERA BELLUNO TTDA.CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 086860

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 098579

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES

Reu:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 49.925,00

Autor

OLA CAMISETAS EIRELI - MECNPJ

Reu

CARBONIFERA BELLUNO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO EDUARDO TOSTO ARAUJO· OAB BA 42205· CPF 032.***.***-01

Autor:

JAIANE ALVES PINHEIRO ALMEIDA· OAB BA 54211· CPF 032.***.***-05

Reu:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579· CPF 051.***.***-28

Reu:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032· CPF 084.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de CARBONIFERA BELLUNO LTDA em 16/10/2023 23:59. (27/04/2026)

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