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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

08/09/2024

Valor

R$ 1.602.651,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SOFCON - SOCIEDADE FRANCHISING & CONSULTORIA LTDA.CNPJ

DIPLOG - DISTRIBUIDORA DE PERFUMES E LOGISTICA LTDA.CNPJ

MILLENNIUM - COMERCIO DE PERFUMES LTDA - MECNPJ

BASKET & CO. LTDA - EPPCNPJ

CARLOS FRANCISCO VILLANI MESQUITACPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (11/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 1.602.651,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SOFCON - SOCIEDADE FRANCHISING & CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasExecução Fiscal

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

18/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AMPAR CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA

ANTONIO EUSTAQUIO VILLANI MESQUITACPF

BASKET & CO. LTDA

BELMONI COSMETICOS LTDACNPJ

C.J.M. PERFUMES E COSMETICOS LTDA

+ 21 outros

Advogados

Autor:

ULYSSES MOREIRA BARROS· OAB MG 40054· CPF 174.***.***-34

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

JUDAS TADEU BAPTISTA· OAB MG 36954· CPF 269.***.***-34

Autor:

JUDAS TADEU BAPTISTA· OAB MG 036954

Autor:

ULYSSES MOREIRA BARROS· OAB MG 040054· CPF 174.***.***-34

Reu:

ULYSSES MOREIRA BARROS· OAB MG 40054· CPF 174.***.***-34

Reu:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Reu:

JUDAS TADEU BAPTISTA· OAB MG 36954· CPF 269.***.***-34

Reu:

JUDAS TADEU BAPTISTA· OAB MG 036954

Reu:

ULYSSES MOREIRA BARROS· OAB MG 040054· CPF 174.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0071611-06.2014.4.01.3800/MG EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OZONE - COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA EXECUTADO: ESPÓLIO DE LEOPOLDO MESQUITA (Espólio) EXECUTADO: ROBERTA VILANI MESQUITA EXECUTADO: LEOPOLDO MESQUITA FILHO EXECUTADO: MARLENE GEISA VILANI MESQUITA (Inventariante) EXECUTADO: JOSE PAULO VILLANI MESQUITA EXECUTADO: CARLOS FRANCISCO VILLANI MESQUITA EXECUTADO: ANTONIO EUSTAQUIO VILLANI MESQUITA EXECUTADO... (02/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AMPAR CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA

ANTONIO EUSTAQUIO VILLANI MESQUITACPF

BASKET & CO. LTDA

BELMONI COSMETICOS LTDACNPJ

C.J.M. PERFUMES E COSMETICOS LTDA

+ 20 outros

Último movimento: Provisório (11/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AMPAR CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA

ANTONIO EUSTAQUIO VILLANI MESQUITACPF

BASKET & CO. LTDA

BELMONI COSMETICOS LTDACNPJ

C.J.M. PERFUMES E COSMETICOS LTDA

+ 20 outros

Último movimento: Mandado (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 78.039,00

Autor

BELMORE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

AURELIANA GOMES ALVES GUIMARAESCPF

MARIANA ALVES GUIMARAES - MECNPJ

MARIANA ALVES GUIMARAESCPF

MARCELO

Outros

LEANDRO ALVES DA COSTA· OAB MG 197614· CPF 058.***.***-06

MARCUS VINICIUS BARCELOS DE CASTRO· OAB MG 197341· CPF 101.***.***-77

ANTONIO CARLOS MARQUES· OAB MG 44185· CPF 271.***.***-72

POLIANY DE MATOS GOULART FRANCA· OAB MG 163962· CPF 096.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA ALVES GUIMARAES - MECNPJ

Reu

BELMORE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

AURELIANA GOMES ALVES GUIMARAESCPF

MARCELO

MARIANA ALVES GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS MARQUES

Reu:

LEANDRO ALVES DA COSTA

Reu:

POLIANY DE MATOS GOULART FRANCA

Reu:

MARCUS VINICIUS BARCELOS DE CASTRO· OAB MG 197341

Reu:

ANTONIO CARLOS MARQUES

Último movimento: Recebidos no TJMG (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA ALVES GUIMARAES - MECNPJ

Reu

BELMORE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS MARQUES

Reu:

MARCUS VINICIUS BARCELOS DE CASTRO· OAB MG 197341

Reu:

LEANDRO ALVES DA COSTA

Reu:

POLIANY DE MATOS GOULART FRANCA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA ALVES GUIMARAES - ME

Reu

BELMORE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Advogados

Autor:

LEANDRO ALVES DA COSTA· OAB MG 197614· CPF 058.***.***-06

Autor:

POLIANY DE MATOS GOULART FRANCA· OAB MG 163962· CPF 096.***.***-43

Autor:

ANTONIO CARLOS MARQUES· OAB MG 44185· CPF 271.***.***-72

Autor:

MARCUS VINICIUS BARCELOS DE CASTRO· OAB MG 197341· CPF 101.***.***-77

Reu:

LEANDRO ALVES DA COSTA· OAB MG 197614· CPF 058.***.***-06

Reu:

POLIANY DE MATOS GOULART FRANCA· OAB MG 163962· CPF 096.***.***-43

Reu:

ANTONIO CARLOS MARQUES· OAB MG 44185· CPF 271.***.***-72

Reu:

MARCUS VINICIUS BARCELOS DE CASTRO· OAB MG 197341· CPF 101.***.***-77

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA ALVES GUIMARAES - ME

Reu

BELMORE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Advogados

Autor:

LEANDRO ALVES DA COSTA· OAB MG 197614· CPF 058.***.***-06

Autor:

POLIANY DE MATOS GOULART FRANCA· OAB MG 163962· CPF 096.***.***-43

Autor:

ANTONIO CARLOS MARQUES· OAB MG 44185· CPF 271.***.***-72

Autor:

MARCUS VINICIUS BARCELOS DE CASTRO· OAB MG 197341· CPF 101.***.***-77

Reu:

LEANDRO ALVES DA COSTA· OAB MG 197614· CPF 058.***.***-06

Reu:

POLIANY DE MATOS GOULART FRANCA· OAB MG 163962· CPF 096.***.***-43

Reu:

ANTONIO CARLOS MARQUES· OAB MG 44185· CPF 271.***.***-72

Reu:

MARCUS VINICIUS BARCELOS DE CASTRO· OAB MG 197341· CPF 101.***.***-77

Último movimento: Publicação (03/08/2023)

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