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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 20.400,00

Autor

BELPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE BRITO DE OLIVEIRACPF

Outros

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Último movimento: Cancelada a Distribuição (21/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 44.677,24

Autor

BELPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

OBVIO SOLUCOES EM T I E TELECOM LTDACNPJ

Outros

FABIO EDUARDO SOUSA COSTA· OAB CE 30612· CPF 010.***.***-39

Último movimento: Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 192104770 (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/05/2007

Distribuição

15/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BELFAR LTDACPF

Reu

DIPROL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA IZABEL CORDEIRO· OAB MG 25736

Autor:

AMANDA DE MELLO LIMA DIAS· OAB MG 24366

Autor:

RICARDO ANTÔNIO AMARAL PEREIRA· OAB MG 67628· CPF 555.***.***-49

Autor:

JANETE FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 33886

Autor:

RENATA ZUMERLE COELHO FRANCO· OAB MG 163665

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA IZABEL CORDEIRO· OAB MG 25736

Reu:

AMANDA DE MELLO LIMA DIAS· OAB MG 24366

Reu:

RICARDO ANTÔNIO AMARAL PEREIRA· OAB MG 67628· CPF 555.***.***-49

Reu:

JANETE FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 33886

Reu:

RENATA ZUMERLE COELHO FRANCO· OAB MG 163665

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (28/02/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/02/2007

Distribuição

13/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BELFAR LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

CELINE RAMOS COELHO· OAB MG 73155· CPF 025.***.***-74

Autor:

RENATO TOLEDO DA CUNHA· OAB MG 94182· CPF 011.***.***-63

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2007

Distribuição

13/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BELFAR LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

CELINE RAMOS COELHO· OAB MG 73155· CPF 025.***.***-74

Autor:

RENATO TOLEDO DA CUNHA· OAB MG 94182· CPF 011.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0003843-10.2007.4.01.3800/MG IMPETRANTE: BELFAR LTDA ADVOGADO(A): CELINE RAMOS COELHO (OAB MG073155) ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) ADVOGADO(A): RENATO TOLEDO DA CUNHA (OAB MG094182) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a impetrante para esclarecer se o montante depositado judicialmente mês a mês corresponde: aos valores devidos pela empresa a título de PIS/COFINS; ou aos valores de PIS/COFINS que, e... (26/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

BELFAR LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 061172

Autor:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 059397

Autor:

NEY PAOLINELLI DE CASTRO· OAB MG 005049

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 61172· CPF 891.***.***-04

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397· CPF 788.***.***-87

Reu:

NEY PAOLINELLI DE CASTRO· OAB MG 5049· CPF 007.***.***-72

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 061172

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 059397

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

BELFAR LTDACPF

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/04/2026)

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