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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2003

Distribuição

01/05/2007

Valor

R$ 634.906,80

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BELTRAMO LTDACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO· CPF 370.***.***-91

Reu:

FABIANA SOARES ALTERIO· OAB SP 337089· CPF 340.***.***-66

Reu:

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Reu:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA· OAB SP 273788· CPF 155.***.***-81

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (12/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/09/2008

Distribuição

16/09/2008

Valor

R$ 184.351,91

Autor

BELTRAMO LTDA EPPCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA· OAB SP 273788· CPF 155.***.***-81

Autor:

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

RAFAEL ISSA OBEID· OAB SP 204207· CPF 269.***.***-80

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 184.351,91

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BELTRAMO LTDA EPP

Advogados

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Autor:

RAFAEL ISSA OBEID· OAB SP 204207· CPF 269.***.***-80

Reu:

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Reu:

FABIANA SOARES ALTERIO· OAB SP 337089· CPF 340.***.***-66

Reu:

ROQUE ANTONIO CARRAZZA· OAB SP 140204· CPF 520.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/06/2002

Distribuição

13/06/2002

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (06/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2006

Distribuição

06/04/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

BELTRAMO LTDACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

BELTRAMO LTDACNPJ

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UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019069987 Destino: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (15/05/2019)

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