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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BEM BRASIL ALIMENTOS S/ACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 76932· CPF 941.***.***-59

Autor:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 076932· CPF 941.***.***-59

Reu:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 76932· CPF 941.***.***-59

Reu:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 076932· CPF 941.***.***-59

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BEM BRASIL ALIMENTOS S/ACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 76932· CPF 941.***.***-59

Autor:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 076932· CPF 941.***.***-59

Reu:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 76932· CPF 941.***.***-59

Reu:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 076932· CPF 941.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 6000948-31.2024.4.06.3802/MG APELANTE: BEM BRASIL ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA (OAB MG076932) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 06 de maio de 2026. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região (07/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BEM BRASIL ALIMENTOS S/ACPF

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 076932· CPF 941.***.***-59

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BEM BRASIL ALIMENTOS S/ACPF

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 076932· CPF 941.***.***-59

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BEM BRASIL ALIMENTOS S/ACPF

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 76932· CPF 941.***.***-59

Autor:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 076932· CPF 941.***.***-59

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BEM BRASIL ALIMENTOS S/ACPF

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 76932· CPF 941.***.***-59

Autor:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 076932· CPF 941.***.***-59

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BEM BRASIL ALIMENTOS S/ACPF

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 76932· CPF 941.***.***-59

Autor:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 076932· CPF 941.***.***-59

Último movimento: Comunicação eletrônica (02/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

06/01/2026

Distribuição

06/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BEM BRASIL ALIMENTOS S/ACPF

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 76932· CPF 941.***.***-59

Autor:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 076932· CPF 941.***.***-59

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 78.197,28

Autor

BEM BRASIL ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

HOSHI & DORR LTDACNPJ

Outros

MARCELO DUARTE· OAB MG 82351· CPF 028.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 440.984,61

Autor

BEM BRASIL ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

KPLOG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DUARTE· OAB MG 82351· CPF 028.***.***-03

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (01/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Produção AgropecuáriaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2010

Distribuição

15/04/2010

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BEM BRASIL ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA - MG

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS EGG FREIRE

Autor:

GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER· OAB MG 86896

Autor:

FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO

Autor:

PAULA AHYMOTO FURUKAWA· OAB SP 131726

Autor:

ANA CAROLINA LOPES SIQUEIRA· OAB MG 176922

+ outros advogados do autor

Outros

MARCOS FREIRE· OAB MG 107130

FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO· OAB DF 22845· CPF 712.***.***-00

RICARDO CONCEICAO SOUZA· OAB SP 118679

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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