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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPEEDNET PORTAIS PROVEDORES DE INTERNET LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270

Reu:

JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA· OAB MG 124674

Reu:

LUCAS CARNEIRO DRUMMOND

Reu:

GIULIANA MENEZES MATOS

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPEEDNET PORTAIS PROVEDORES DE INTERNET LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270

Reu:

JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA· OAB MG 124674

Reu:

LUCAS CARNEIRO DRUMMOND

Reu:

GIULIANA MENEZES MATOS

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SPEEDNET PORTAIS PROVEDORES DE INTERNET LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

DEBORA LUCIA NASCIMENTO· OAB MG 166142

Reu:

DANIELA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 184727

Reu:

VITORIA VIANA ASSUNCAO· OAB MG 221410· CPF 112.***.***-20

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2023

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RICARDO CASAIS DA SILVACPF

Reu

GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - MECNPJ

MARCA CRIATIVA SERVICOS DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVO DE SOUSA ALMEIDA· OAB BA 42349· CPF 080.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO CASAIS DA SILVA em 30/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 5.450,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ANDRADE SANTANACPF

Reu

GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - MECNPJ

MARCA CRIATIVA SERVICOS DE INTERNET LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS VILAS BOAS

Autor:

BRUNO ANDRADE SANTANA

Reu:

RODRIGO ANGELI

Reu:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670

Último movimento: Transitado em Julgado (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ANDRADE SANTANACPF

Reu

GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - MECNPJ

MARCA CRIATIVA SERVICOS DE INTERNET LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS VILAS BOAS

Autor:

BRUNO ANDRADE SANTANA

Reu:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670

Reu:

RODRIGO ANGELI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - MECNPJ

MARCA CRIATIVA SERVICOS DE INTERNET LTDA - MECNPJ

Reu

BRUNO ANDRADE SANTANACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ANGELI

Autor:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670

Reu:

JOAO MARCOS VILAS BOAS

Reu:

BRUNO ANDRADE SANTANA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO ANDRADE SANTANA

Reu

GOSHME SOLUCOES PARA INTERNET LTDA JUSBRASIL

MARCA CRIATIVA SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME

Advogados

Autor:

RODRIGO ANGELI· OAB SP 222384· CPF 284.***.***-67

Autor:

JOAO MARCOS VILAS BOAS· OAB MG 206918· CPF 398.***.***-10

Autor:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Autor:

BRUNO ANDRADE SANTANA· OAB MG 224975· CPF 153.***.***-86

Reu:

RODRIGO ANGELI· OAB SP 222384· CPF 284.***.***-67

Reu:

JOAO MARCOS VILAS BOAS· OAB MG 206918· CPF 398.***.***-10

Reu:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Reu:

BRUNO ANDRADE SANTANA· OAB MG 224975· CPF 153.***.***-86

Último movimento: Publicação (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO ANDRADE SANTANA

Reu

GOSHME SOLUCOES PARA INTERNET LTDA JUSBRASIL

MARCA CRIATIVA SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME

Advogados

Autor:

RODRIGO ANGELI· OAB SP 222384· CPF 284.***.***-67

Autor:

JOAO MARCOS VILAS BOAS· OAB MG 206918· CPF 398.***.***-10

Autor:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Autor:

BRUNO ANDRADE SANTANA· OAB MG 224975· CPF 153.***.***-86

Reu:

RODRIGO ANGELI· OAB SP 222384· CPF 284.***.***-67

Reu:

JOAO MARCOS VILAS BOAS· OAB MG 206918· CPF 398.***.***-10

Reu:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Reu:

BRUNO ANDRADE SANTANA· OAB MG 224975· CPF 153.***.***-86

Último movimento: Definitivo (19/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/03/2024

Distribuição

16/03/2024

Valor

R$ 3.220,00

Autor

ROSANGELA DE FATIMA QUEIROZ DOS SANTOSCPF

Reu

MARCA CRIATIVA SERVICOS DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS ANTONIO QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MS 27346· CPF 043.***.***-69

Reu:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 10.678,05

Autor

KARINA REGINA FERREIRA CAMARA ANTIGOCPF

Reu

MARCA CRIATIVA SERVICOS DE INTERNET LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DO CARMO ANTIGO· OAB PR 102629· CPF 099.***.***-37

Reu:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Outros

MARIO PINTO RODRIGUES DA COSTA FILHO· OAB BA 4873· CPF 095.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/12/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 75.400.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

Reu

POTELO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA - MECNPJ

GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - MECNPJ

MARCA CRIATIVA SERVICOS DE INTERNET LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA· CPF 113.***.***-97

Autor:

JOSE AURELIO DE ARAUJO· CPF 025.***.***-19

Autor:

MARCIA MESQUITA BARROS· CPF 025.***.***-39

Autor:

CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS· CPF 001.***.***-43

Autor:

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO· CPF 051.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS SEIXAS SOUZA· OAB BA 35581· CPF 033.***.***-17

Reu:

LEONARDO VALVERDE SUSART DOS SANTOS· OAB BA 35295· CPF 008.***.***-92

Reu:

MATHEUS DE SOUZA JUCA GOMES· OAB BA 74396· CPF 036.***.***-63

Reu:

FRANCISCO JOSÉ DEFANTI FONSECA· OAB RJ 180658· CPF 137.***.***-96

Reu:

RENATO TOLEDO CABRAL JUNIOR· OAB RJ 188862· CPF 132.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (28/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 75.400.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

Reu

POTELO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA - MECNPJ

MARCA CRIATIVA SERVICOS DE INTERNET LTDA - MECNPJ

GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCUS SEIXAS SOUZA· OAB BA 35581· CPF 033.***.***-17

Reu:

ANA PAULA DIDIER STUDART· CPF 033.***.***-40

Reu:

LEONARDO VALVERDE SUSART DOS SANTOS· OAB BA 35295· CPF 008.***.***-92

Reu:

MATHEUS DE SOUZA JUCA GOMES· OAB BA 74396· CPF 036.***.***-63

Reu:

LEONARDO VITAL BRASIL WIELAND· OAB RJ 219283· CPF 119.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/07/2025)

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