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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

BENECI FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

TALLISSON LUIZ DE SOUZA· OAB MG 169804· CPF 096.***.***-73

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BEBERIBE

Reu

MARIA ADRIANA LOBO LIMACPF

Advogados

Reu:

BENECY SANDRO TORRES SANTOS· OAB CE 30264· CPF 695.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2024

Distribuição

16/11/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2025. Documento: 181778707 (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

PATRICIA FERREIRA GRANGEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

Advogados

Autor:

BENECY SANDRO TORRES SANTOS· OAB CE 30264· CPF 695.***.***-04

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (21/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 14.000,00

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Reu

SIMONE VALDELIZ DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

BENECY SANDRO TORRES SANTOS· OAB CE 30264· CPF 695.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 172451375 (12/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEMIMA FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

Reu

TRUE ACAI DISTRIBUICAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BENECY SANDRO TORRES SANTOS· OAB CE 30264· CPF 695.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 15/04/2026. Documento: 199594407 (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NAZARE DE OLIVEIRA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

Advogados

Autor:

BENECY SANDRO TORRES SANTOS· OAB CE 30264· CPF 695.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2025. Documento: 179485503 (22/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NAZARE DE OLIVEIRA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

Advogados

Autor:

BENECY SANDRO TORRES SANTOS· OAB CE 30264· CPF 695.***.***-04

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA NAZARE DE OLIVEIRA COSTA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MUNICIPIO DE BEBERIBE

Advogados

Autor:

BENECY SANDRO TORRES SANTOS· OAB CE 30264· CPF 695.***.***-04

Reu:

BENECY SANDRO TORRES SANTOS· OAB CE 30264· CPF 695.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000105-57.2025.8.06.0049. APELANTE: MARIA NAZARÉ DE OLIVEIRA COSTA. APELADO: MUNICÍPIO DE BEBERIBE. Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO. LEI MUNICIPAL Nº 583/2000. AUSÊNCIA DE DECRETO REGULAMENTADOR. NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I.... (02/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA NAZARE DE OLIVEIRA COSTA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MUNICIPIO DE BEBERIBE

Advogados

Autor:

BENECY SANDRO TORRES SANTOS· OAB CE 30264· CPF 695.***.***-04

Reu:

BENECY SANDRO TORRES SANTOS· OAB CE 30264· CPF 695.***.***-04

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

HAPVIDACNPJ

Advogados

Autor:

BENECY SANDRO TORRES SANTOS· OAB CE 30264· CPF 695.***.***-04

Reu:

ISAAC COSTA LÁZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 194360156 (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENECY SANDRO TORRES SANTOSCPF

Reu

MARIA DO SOCORRO DA SILVA PEREIRA

Advogados

Autor:

REGIS VASCONCELOS PARENTE· OAB CE 17243· CPF 859.***.***-53

Autor:

MARIA ALICE ARAGAO FELICIO RODRIGUES LIMA· OAB CE 42720· CPF 028.***.***-81

Autor:

BENECY SANDRO TORRES SANTOS· OAB CE 30264· CPF 695.***.***-04

Reu:

REGIS VASCONCELOS PARENTE· OAB CE 17243· CPF 859.***.***-53

Reu:

MARIA ALICE ARAGAO FELICIO RODRIGUES LIMA· OAB CE 42720· CPF 028.***.***-81

Reu:

BENECY SANDRO TORRES SANTOS· OAB CE 30264· CPF 695.***.***-04

Último movimento: Recebimento (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BENECY SANDRO TORRES SANTOSCPF

Reu

MARIA DO SOCORRO DA SILVA PEREIRA

Advogados

Autor:

REGIS VASCONCELOS PARENTE· OAB CE 17243· CPF 859.***.***-53

Autor:

MARIA ALICE ARAGAO FELICIO RODRIGUES LIMA· OAB CE 42720· CPF 028.***.***-81

Autor:

BENECY SANDRO TORRES SANTOS· OAB CE 30264· CPF 695.***.***-04

Reu:

REGIS VASCONCELOS PARENTE· OAB CE 17243· CPF 859.***.***-53

Reu:

MARIA ALICE ARAGAO FELICIO RODRIGUES LIMA· OAB CE 42720· CPF 028.***.***-81

Reu:

BENECY SANDRO TORRES SANTOS· OAB CE 30264· CPF 695.***.***-04

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 14.000,00

Autor

SIMONE VALDELIZ DE SOUZACPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Outros

BENECY SANDRO TORRES SANTOS· OAB CE 30264· CPF 695.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 186717944 (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos de ConsumoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BENECY SANDRO TORRES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BENECY SANDRO TORRES SANTOS· OAB CE 30264· CPF 695.***.***-04

Último movimento: Petição (Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica) (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos de ConsumoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BENECY SANDRO TORRES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BENECY SANDRO TORRES SANTOS· OAB CE 30264· CPF 695.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0204600-35.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: SIMONE VALDELIZ DE SOUZA EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. APENSO: [0264804-45.2023.8.06.0001] DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos de Consumo] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o resultado... (12/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Parte IncontroversaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENECY SANDRO TORRES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BENECY SANDRO TORRES SANTOS· OAB CE 30264· CPF 695.***.***-04

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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