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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil Pública

Ajuizamento

17/10/2007

Distribuição

17/10/2007

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

TITO NIEHUESCPF

CARLOS NOBUO ITOCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ LOPES PIRES· OAB PR 9557

Reu:

THAIZ PEREIRA LOPES PIRES· OAB PR 40032

Reu:

KHALID SAMI RODRIGUES IBRAHIM· OAB MS 7633· CPF 367.***.***-72

Reu:

PAULO HIROSHI KIMURA· OAB PR 6876· CPF 144.***.***-59

Reu:

LÈCIO GAVINHA LOPES JUNIOR· OAB MS 5570· CPF 257.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 206.212,81

Autor

MANOEL MODESTO FILHOCPF

MARIA APARECIDA MODESTO DE SOUZACPF

PEDRO MODESTOCPF

PAULO DIVINO MODESTOCPF

TEREZA MODESTO DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Reu

MANOEL MODESTO PORFIRIOCPF

DURVALINA ANTONIO NAZARIO MODESTOCPF

Advogados

Autor:

JÔNATAS MODESTO SANTOS· OAB MS 28448· CPF 056.***.***-71

Autor:

JOSIÉLLI VANESSA DE ARAÚJO SERRADO FEGRUGLIA DA COSTA· OAB MS 14316· CPF 955.***.***-68

Último movimento: Publicado ato_publicado em 19/05/2026. (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 47.225,04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 25.878,02

Autor

BENEDITO MODESTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

Autor:

JORGE JABRA VALDEZ· OAB MS 21648· CPF 024.***.***-55

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO MODESTO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

Autor:

JORGE JABRA VALDEZ· OAB MS 21648· CPF 024.***.***-55

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

Reu:

JORGE JABRA VALDEZ· OAB MS 21648· CPF 024.***.***-55

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO MODESTO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

Autor:

JORGE JABRA VALDEZ· OAB MS 21648· CPF 024.***.***-55

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

Reu:

JORGE JABRA VALDEZ· OAB MS 21648· CPF 024.***.***-55

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Lucas Tobias Arguello, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no s... (09/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConversãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2013

Distribuição

23/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO DE FATIMA ALMEIDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GOMES DO NASCIMENTO· OAB MG 98282· CPF 043.***.***-10

Autor:

PEDRO GOMES DO NASCIMENTO· OAB MG 098282· CPF 043.***.***-10

Reu:

PEDRO GOMES DO NASCIMENTO· OAB MG 098282· CPF 043.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConversãoApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO DE FATIMA ALMEIDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GOMES DO NASCIMENTO· OAB MG 98282· CPF 043.***.***-10

Autor:

PEDRO GOMES DO NASCIMENTO· OAB MG 098282· CPF 043.***.***-10

Reu:

PEDRO GOMES DO NASCIMENTO· OAB MG 098282· CPF 043.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0001328-59.2013.4.01.3810/MG AUTOR: BENEDITO DE FATIMA ALMEIDA ADVOGADO(A): PEDRO GOMES DO NASCIMENTO (OAB MG098282) SENTENÇA Ante o exposto: a) nego provimento aos embargos de declaração; b) indefiro o pedido de restabelecimento de aposentadoria especial; c) declaro extinto o cumprimento de sentença e determino o arquivamento dos autos. Intimem-se. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para c... (06/02/2026)

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