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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tempo de Serviço Rural/Contribuições não RecolhidasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDSON MARIANO DE GODOICPF

MARCIO MARIANO DE GODOICPF

EDNEIA MARIANO DE GODOI COSTACPF

MIRIAM MARIANO DE GODOICPF

MARIA DE JESUS DIAS DE GODOICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA PINTO· OAB MG 112727· CPF 012.***.***-08

Autor:

JULIANA DONDERI· OAB MG 107897· CPF 046.***.***-63

Autor:

BENEDITO ANDRADE· OAB MG 45550· CPF 193.***.***-72

Autor:

ANGELO LUPINACCI FILHO· OAB MG 56803· CPF 237.***.***-04

Autor:

GABRIEL GONCALVES DE OLIVEIRA PINTO· OAB MG 126861· CPF 041.***.***-17

+ outros advogados do autor

Outros

GUSTAVO ROBERTO JANUARIO· OAB MG 165194

ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS· OAB PB 12629

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MARIA NEUSA PEREIRA DO AMARALCPF

Advogados

Reu:

BENEDITO ANDRADE· OAB MG 45550· CPF 193.***.***-72

Outros

MAURICIO DE CASTRO GOVEA DA SILVA· OAB MG 115646· CPF 595.***.***-49

GUSTAVO ROBERTO JANUARIO· OAB MG 165194

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS MACIELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BARBARA MENEZES TORRES· OAB MG 112519· CPF 064.***.***-60

Autor:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063· CPF 052.***.***-00

Autor:

DIANA SULEIMA SIMOES· CPF 056.***.***-60

Outros

DIANA SULEIMA SIMOES ROSA· OAB MG 110003

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES· OAB MG 128223· CPF 079.***.***-66

BENEDITO ANDRADE· OAB MG 45550· CPF 193.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: CÁSSIO HENRIQUE MACIEL e outros Publicado despacho FLS. 877. Prazo de 0015 dia(s). Defiro o pedido de fls. retro e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de instrumento de procuração. Adv - BENEDITO ANDRADE, EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR, DIANA SULEIMA SIMOES ROSA, DIEGO BALBINO DE SOUZA SIM... (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

11/04/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUISA APARECIDA ELIAS DE MORAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

BENEDITO ANDRADE· OAB MG 45550· CPF 193.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA ELISABETE SOBREIRO PECANHACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

AMANDA TEODORO CHAVES· OAB MG 152170

Autor:

BENEDITO ANDRADE· OAB MG 45550· CPF 193.***.***-72

Reu:

AMANDA TEODORO CHAVES· OAB MG 152170

Reu:

BENEDITO ANDRADE· OAB MG 45550· CPF 193.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2004

Distribuição

17/02/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IRENI DA SILVA

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JUSTINA COUTINHO MODESTO· OAB MG 59013· CPF 192.***.***-68

Autor:

BENEDITO ANDRADE· OAB MG 45550· CPF 193.***.***-72

Reu:

JUSTINA COUTINHO MODESTO· OAB MG 59013· CPF 192.***.***-68

Reu:

BENEDITO ANDRADE· OAB MG 45550· CPF 193.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2008

Distribuição

30/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

NIRCE GABRIEL DOMICIANOCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

BENEDITO ANDRADE· OAB MG 45550· CPF 193.***.***-72

Reu:

BENEDITO ANDRADE· OAB MG 45550· CPF 193.***.***-72

Último movimento: Definitivo (11/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

23/05/2012

Distribuição

23/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO CLEMENTONI FILHOCPF

CARLOS HENRIQUE FARIAS ALBERTICPF

CASSIO HENRIQUE MACIEL

DEOCLECIO CONSENTINOCPF

FRANCISCO RODRIGUES

+ 12 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Autor:

RAFAELLI MOREIRA CESAR· OAB MG 102104· CPF 045.***.***-05

Autor:

CAMILO DE SOUZA FERREIRA· OAB MG 92898· CPF 001.***.***-06

Autor:

ISABEL CRISTINA SARRO· OAB MG 131968· CPF 011.***.***-56

Autor:

MARCOS DE ANDRADE CARDOSO· OAB MG 191982· CPF 116.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

LAIS MANSANO DE OLIVEIRA· OAB MG 171764

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Reu:

WILSON ROBERTO DA SILVA· OAB SP 325667· CPF 786.***.***-68

Reu:

RAFAELLI MOREIRA CESAR· OAB MG 102104· CPF 045.***.***-05

Reu:

CAMILO DE SOUZA FERREIRA· OAB MG 92898· CPF 001.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: MUNICIPIO DE OURO FINO CPF: 18.671.271/0001-34 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Fino / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino Avenida Ciro Gonçalves, 209, Centro, Ouro Fino - MG - CEP: 37570-000 PROCESSO Nº: 0016601-08.2012.8.13.0460 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (... (11/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (17/11/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA NEUSA PEREIRA DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

BENEDITO ANDRADE· CPF 193.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (11/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

VICENTINA MARTINS DE FREITASCPF

Outros

BENEDITO ANDRADE· OAB MG 45550· CPF 193.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2021 23:59. (30/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VICENTINA MARTINS DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

BENEDITO ANDRADE· CPF 193.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado (28/05/2025)

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