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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIEGO JUNIOR REIS OLIVEIRA

JULIAN TOMAZ DE AQUINOCPF

YGOR GABRIEL DA SILVACPF

MAYKON CHRISTIAN RIBEIRO CARDOSOCPF

Outros

GABRIELA CAROLINE REIS VASCONCELLOS· OAB MG 192245· CPF 103.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO JUNIOR REIS OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GABRIELA CAROLINE REIS VASCONCELLOS· OAB MG 192245· CPF 103.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO JUNIOR REIS OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CAROLINE REIS VASCONCELLOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO JUNIOR REIS OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CAROLINE REIS VASCONCELLOS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YGOR GABRIEL DA SILVACPF

DIEGO JUNIOR REIS OLIVEIRA

JULIAN TOMAZ DE AQUINOCPF

MAYKON CHRISTIAN RIBEIRO CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CAMILA DA COSTA MELLO

Autor:

GABRIELA CAROLINE REIS VASCONCELLOS

Autor:

LUIZ CLAITON BORGES DE OLIVEIRA

Autor:

RAFAELA HAULY CRUZ

Autor:

RAMON FERNANDO BORGES DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE BENEDITO DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JONATAS JEOVANE DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JONATAS JEOVANE DOS SANTOS

ANDRE BENEDITO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAMON FERNANDO BORGES DE OLIVEIRA

Reu:

RAMON FERNANDO BORGES DE OLIVEIRA

Último movimento: Julgamento previsto para: (29/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO JUNIOR REIS OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA CAROLINE REIS VASCONCELLOS· OAB MG 192245· CPF 103.***.***-04

Autor:

CAMILA DA COSTA MELLO· OAB MG 153405· CPF 088.***.***-19

Autor:

RAMON FERNANDO BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 165574· CPF 101.***.***-35

Autor:

LUIZ CLAITON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 49896

Autor:

RAFAELA HAULY CRUZ· OAB MG 126553· CPF 073.***.***-06

Reu:

GABRIELA CAROLINE REIS VASCONCELLOS· OAB MG 192245· CPF 103.***.***-04

Reu:

CAMILA DA COSTA MELLO· OAB MG 153405· CPF 088.***.***-19

Reu:

RAMON FERNANDO BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 165574· CPF 101.***.***-35

Reu:

LUIZ CLAITON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 49896

Reu:

RAFAELA HAULY CRUZ· OAB MG 126553· CPF 073.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO JUNIOR REIS OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GABRIELA CAROLINE REIS VASCONCELLOS· OAB MG 192245· CPF 103.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO JUNIOR REIS OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CAROLINE REIS VASCONCELLOS· OAB MG 192245

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO JUNIOR REIS OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CAROLINE REIS VASCONCELLOS· OAB MG 192245

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YGOR GABRIEL DA SILVACPF

DIEGO JUNIOR REIS OLIVEIRA

JULIAN TOMAZ DE AQUINOCPF

MAYKON CHRISTIAN RIBEIRO CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CAMILA DA COSTA MELLO· OAB MG 153405· CPF 088.***.***-19

Autor:

GABRIELA CAROLINE REIS VASCONCELLOS· OAB MG 192245

Autor:

LUIZ CLAITON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 49896

Autor:

RAFAELA HAULY CRUZ· OAB MG 126553

Autor:

RAMON FERNANDO BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 165574

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE BENEDITO DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JONATAS JEOVANE DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JONATAS JEOVANE DOS SANTOS

ANDRE BENEDITO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAMON FERNANDO BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 165574

Reu:

RAMON FERNANDO BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 165574

Último movimento: Julgamento previsto para: (29/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (18/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (08/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ BENEDITO DOS SANTOSCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA DA SILVA DE CARVALHO· OAB RJ 119674· CPF 052.***.***-18

Reu:

CARLA CRISTINA DA SILVA DE CARVALHO· OAB RJ 119674· CPF 052.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033258-14.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANDRE LUIZ BENEDITO DOS SANTOS ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA DA SILVA DE CARVALHO (OAB RJ119674) SENTENÇA Vistos, etc. Tendo em vista que os valores referentes aos ofícios requisitórios expedidos nos presentes autos restaram depositados, conforme informações disponíveis no site do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que podem ser obtidas no endereço eletrônico www.trf2.jus.... (04/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ BENEDITO DOS SANTOSCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA DA SILVA DE CARVALHO· OAB RJ 119674· CPF 052.***.***-18

Reu:

CARLA CRISTINA DA SILVA DE CARVALHO· OAB RJ 119674· CPF 052.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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