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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2000

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CLAUDIA AP. VENTURA

DAVID JAMIL HADADCPF

ODIVA RODRIGUES GONCALVESCPF

REIKO MINEDA CARNEIROCPF

ETELVINA CORDEIRO DE NEGREIROCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA· OAB SP 116800· CPF 048.***.***-18

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

18/09/2021

Distribuição

18/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID JAMIL HADADCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (13/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

18/09/2021

Distribuição

18/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IDA MARIA MERIGHICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (31/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

18/09/2021

Distribuição

18/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIL BENEDITO CARNEIROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Autor:

MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA· OAB SP 116800· CPF 048.***.***-18

Último movimento: Expedição de Ofício. (21/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/09/2021

Distribuição

18/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ODIVA RODRIGUES GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/09/2021

Distribuição

18/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ETELVINA CORDEIRO DE NEGREIROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/09/2021

Distribuição

18/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HILTON NAVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/09/2021

Distribuição

18/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

REIKO MINEDA CARNEIROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 4.000,00

Autor

FABIANA DE CASSIA MARINYEE ANGELO ALVESCPF

JOIDRE KERINDRE HENRIQUE RAMOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

BENEDITO VENTURACPF

MARIA CATARINA DA SILVA VENTURACPF

Outros

ANTONIO CARLOS COSTA CHAVES· OAB MG 52205

ANDREA LUCIA DE OLIVEIRA NAUS· OAB MG 95158· CPF 978.***.***-72

CELINA MARIA DIAS DE SOUZA· OAB MG 103752· CPF 032.***.***-62

ISABELA NAVES COSTA RIBEIRO· OAB MG 129930· CPF 064.***.***-32

RAFAELA HELENA DA SILVA· OAB MG 136871· CPF 096.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOIDRE KERINDRE HENRIQUE RAMOS DO NASCIMENTOCPF

FABIANA DE CASSIA MARINYEE ANGELO ALVESCPF

Reu

BENEDITO VENTURACPF

MARIA CATARINA DA SILVA VENTURACPF

Advogados

Autor:

ISABELA NAVES COSTA RIBEIRO

Autor:

CELINA MARIA DIAS DE SOUZA

Autor:

ANDREA LUCIA DE OLIVEIRA NAUS

Reu:

RAFAELA HELENA DA SILVA· OAB MG 136871

Reu:

ANTONIO CARLOS DA COSTA CHAVES

Último movimento: Transitado em Julgado (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA DE CASSIA MARINYEE ANGELO ALVESCPF

JOIDRE KERINDRE HENRIQUE RAMOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

BENEDITO VENTURA

MARIA CATARINA DA SILVA VENTURACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS COSTA CHAVES· OAB MG 52205

Autor:

ANDREA LUCIA DE OLIVEIRA NAUS· OAB MG 95158· CPF 978.***.***-72

Autor:

CELINA MARIA DIAS DE SOUZA· OAB MG 103752· CPF 032.***.***-62

Autor:

RAFAELA HELENA DA SILVA· OAB MG 136871· CPF 096.***.***-03

Autor:

ISABELA NAVES COSTA RIBEIRO· OAB MG 129930· CPF 064.***.***-32

Reu:

ANTONIO CARLOS COSTA CHAVES· OAB MG 52205

Reu:

ANDREA LUCIA DE OLIVEIRA NAUS· OAB MG 95158· CPF 978.***.***-72

Reu:

CELINA MARIA DIAS DE SOUZA· OAB MG 103752· CPF 032.***.***-62

Reu:

RAFAELA HELENA DA SILVA· OAB MG 136871· CPF 096.***.***-03

Reu:

ISABELA NAVES COSTA RIBEIRO· OAB MG 129930· CPF 064.***.***-32

Último movimento: Trânsito em julgado (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA DE CASSIA MARINYEE ANGELO ALVESCPF

JOIDRE KERINDRE HENRIQUE RAMOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

BENEDITO VENTURA

MARIA CATARINA DA SILVA VENTURACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS COSTA CHAVES· OAB MG 52205

Autor:

ANDREA LUCIA DE OLIVEIRA NAUS· OAB MG 95158· CPF 978.***.***-72

Autor:

CELINA MARIA DIAS DE SOUZA· OAB MG 103752· CPF 032.***.***-62

Autor:

RAFAELA HELENA DA SILVA· OAB MG 136871· CPF 096.***.***-03

Autor:

ISABELA NAVES COSTA RIBEIRO· OAB MG 129930· CPF 064.***.***-32

Reu:

ANTONIO CARLOS COSTA CHAVES· OAB MG 52205

Reu:

ANDREA LUCIA DE OLIVEIRA NAUS· OAB MG 95158· CPF 978.***.***-72

Reu:

CELINA MARIA DIAS DE SOUZA· OAB MG 103752· CPF 032.***.***-62

Reu:

RAFAELA HELENA DA SILVA· OAB MG 136871· CPF 096.***.***-03

Reu:

ISABELA NAVES COSTA RIBEIRO· OAB MG 129930· CPF 064.***.***-32

Último movimento: Definitivo (30/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 112.740,84

Autor

LEON DINIZ DOMINGOSCPF

Reu

JOSE PINTO DE MOURA

DANIL PINTO DE MOURA

VARDELIZA PINTO DE MOURA

JOSE ROBERTO PINTO DE MOURA (ESPOLIO)

MOACYR PINTO DE MOURA (ESPOLIO)CPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MARTINS· OAB SP 250204· CPF 218.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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