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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO APARECIDO DIASCPF

Reu

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

Outros

MARIA ESTELA DE SOUZA ROSA· OAB SP 246190· CPF 286.***.***-73

AIRLENE DE SOUZA ELIAS· OAB SP 326972· CPF 338.***.***-97

MARCIO ROSA· OAB SP 261712· CPF 213.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO APARECIDO DIASCPF

Reu

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 4.485.925,00

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO SAAE AFSAAE

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Autor:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Reu:

ANGELO ALBERTO GOMES GATTI· OAB SP 198372· CPF 258.***.***-14

Outros

TAIS ANDREZA PICINATO PASTRE· OAB SP 247277· CPF 204.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO ALBERTO GOMES GATTI· OAB SP 198372· CPF 258.***.***-14

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/02/2013

Distribuição

22/02/2013

Valor

R$ 99.027,28

Autor

BENEDITO APARECIDO DIAS TORRESCPF

FABIO CARNEVALLICPF

ANTONIO APARECIDO ALVAREZCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO APARECIDO ALVAREZ· OAB SP 106324· CPF 774.***.***-87

Autor:

FABIO CARNEVALLI· OAB SP 290772· CPF 110.***.***-17

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

02/03/2015

Distribuição

02/03/2015

Valor

R$ 99.027,28

Autor

BENEDITO APARECIDO DIAS TORRESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

FABIO CARNEVALLI· OAB SP 290772· CPF 110.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2017030102 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE LIMEIRA >43ª SSJ> SP (20/02/2017)

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