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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2012

Distribuição

19/09/2012

Valor

R$ 40.821,00

Autor

MARIO POLSAQUECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATECNPJ

CONDOMINIO TAUBATE SHOPPING CENTERCNPJ

Outros

VANESSA CRISTINE BINOTTO DA SILVA· OAB SP 325458

CARLA MARIA PEDROSA PINTO SOUSA· OAB SP 251523· CPF 081.***.***-81

DANIEL GOMES DE FREITAS· OAB SP 142312· CPF 929.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 40.821,00

Autor

CONDOMINIO TAUBATE SHOPPING CENTERCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATECNPJ

Reu

MARIO POLSAQUECPF

Advogados

Autor:

CARLA MARIA PEDROSA PINTO SOUSA· OAB SP 251523· CPF 081.***.***-81

Autor:

DANIEL GOMES DE FREITAS· OAB SP 142312· CPF 929.***.***-04

Autor:

SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS· OAB SP 165191· CPF 209.***.***-29

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

FERNANDA CHAMMAS AGOSTINHO GOMES

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/07/2020

Distribuição

26/07/2020

Valor

R$ 17.998,34

Autor

BENEDITO ATAIDE SACRAMENTOCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO CALDAS FILHO· OAB MA 10859· CPF 039.***.***-02

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2022)

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