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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 271,99

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

BENEDITO CARLOS DOS SANTOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 234,43

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

BENEDITO CARLOS DOS SANTOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/03/2024 23:59. (27/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

07/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAESCPF

BARTOLOMEU BATISTA DO AMORIMCPF

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELOCPF

MARIA JOSE DA SILVA AMORIM

PAULO ANDERSON NASCIMENTO SANTANACPF

Reu

ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVACPF

JOSE CARLOS NASCIMENTO DA SILVA

MANOEL DA SILVA FILHO

MIRALVA NASCIMENTO DA SILVA

MURILO VITOR SOARES DE MORAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MURILO VITOR SOARES DE MORAES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES· OAB BA 37893· CPF 024.***.***-95

Autor:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· OAB BA 36592· CPF 025.***.***-30

Autor:

PAULO ANDERSON NASCIMENTO SANTANA· OAB BA 37118· CPF 024.***.***-13

Autor:

MURILO VITOR SOARES DE MORAES· OAB BA 32068· CPF 022.***.***-79

Reu:

ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES· OAB BA 37893· CPF 024.***.***-95

Reu:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· OAB BA 36592· CPF 025.***.***-30

Reu:

PAULO ANDERSON NASCIMENTO SANTANA· OAB BA 37118· CPF 024.***.***-13

Reu:

MURILO VITOR SOARES DE MORAES· OAB BA 32068· CPF 022.***.***-79

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILIO FRANCISCO BICALHOCPF

EDMAR DAS DORES DA SILVACPF

Reu

BALTAZAR FERREIRA DE AMORIMCPF

BENEDITO CARLOS DOS SANTOSCPF

ISABELA PINHEIRO SANTOS

ISABETE PINHEIRO SANTOS

MARIA DA CONSOLACAO AMORIMCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DECIO MARCOS DA COSTA· OAB MG 115399

Reu:

ANTONIO CLAUDIO DE ALMEIDA MELO· OAB MG 143313· CPF 496.***.***-04

Reu:

GLEIDSON CAETANO DA SILVA· OAB MG 155934

Último movimento: Transitado em Julgado (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILIO FRANCISCO BICALHOCPF

EDMAR DAS DORES DA SILVACPF

Reu

BALTAZAR FERREIRA DE AMORIMCPF

BENEDITO CARLOS DOS SANTOSCPF

ISABELA PINHEIRO SANTOS

ISABETE PINHEIRO SANTOS

MARIA DA CONSOLACAO AMORIMCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DECIO MARCOS DA COSTA· OAB MG 115399

Reu:

ANTONIO CLAUDIO DE ALMEIDA MELO· OAB MG 143313· CPF 496.***.***-04

Reu:

GLEIDSON CAETANO DA SILVA· OAB MG 155934

Último movimento: Remetidos os autos (17/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILIO FRANCISCO BICALHOCPF

EDMAR DAS DORES DA SILVACPF

Reu

BALTAZAR FERREIRA DE AMORIMCPF

BENEDITO CARLOS DOS SANTOSCPF

MARIA DA CONSOLACAO AMORIMCPF

MARIA DAS GRACAS MIRANDACPF

ISABETE PINHEIRO SANTOS

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILIO FRANCISCO BICALHOCPF

EDMAR DAS DORES DA SILVACPF

Reu

BALTAZAR FERREIRA DE AMORIMCPF

BENEDITO CARLOS DOS SANTOSCPF

ISABELA PINHEIRO SANTOS

ISABETE PINHEIRO SANTOS

MARIA DA CONSOLACAO AMORIMCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DECIO MARCOS DA COSTA· OAB MG 115399

Reu:

GLEIDSON CAETANO DA SILVA· OAB MG 155934

Reu:

ANTONIO CLAUDIO DE ALMEIDA MELO· OAB MG 143313· CPF 496.***.***-04

Último movimento: Remetidos os autos (17/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILIO FRANCISCO BICALHOCPF

EDMAR DAS DORES DA SILVACPF

Reu

BALTAZAR FERREIRA DE AMORIMCPF

BENEDITO CARLOS DOS SANTOSCPF

ISABELA PINHEIRO SANTOS

ISABETE PINHEIRO SANTOS

MARIA DA CONSOLACAO AMORIMCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DECIO MARCOS DA COSTA· OAB MG 115399

Reu:

GLEIDSON CAETANO DA SILVA· OAB MG 155934

Reu:

ANTONIO CLAUDIO DE ALMEIDA MELO· OAB MG 143313· CPF 496.***.***-04

Último movimento: Remetidos os autos (17/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMAR DAS DORES DA SILVACPF

EDILIO FRANCISCO BICALHOCPF

Reu

ISABETE PINHEIRO SANTOS

MARIA DAS GRACAS MIRANDACPF

BALTAZAR FERREIRA DE AMORIMCPF

ISABELA PINHEIRO SANTOS

MARIA DA CONSOLACAO AMORIMCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DECIO MARCOS DA COSTA· OAB MG 115399

Reu:

GLEIDSON CAETANO DA SILVA· OAB MG 155934

Reu:

ANTONIO CLAUDIO DE ALMEIDA MELO· OAB MG 143313· CPF 496.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE LUCAS DO RIO VERDE-MT

Reu

BENEDITO CARLOS DOS SANTOSCPF

BENEDITO CARLOS DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (25/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

CRISTINA GOMES DE AVIZ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 54.497,00

Autor

BENEDITO CARLOS DOS SANTOS SILVEIRACPF

Reu

IVO ALVES COELHOCPF

BANCO ITAU BANCO

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PRCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

ELEANDRO BRUM PEGOCPF

Advogados

Autor:

LAIS TEREZINHA KLENKI MARTINS· OAB PR 14262· CPF 621.***.***-87

Autor:

THALITA KLENKI MARTINS· OAB PR 98076· CPF 060.***.***-82

Autor:

THALISSON KLENKI MARTINS· OAB PR 96569· CPF 060.***.***-19

Reu:

LAURA THAIS RESENDE COELHO· CPF 093.***.***-43

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB PR 63284· CPF 292.***.***-49

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA· OAB PR 63283· CPF 785.***.***-00

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB PR 63285· CPF 505.***.***-00

Reu:

PGEPR - DETRAN· CPF 746.***.***-59

+ outros advogados do reu

Outros

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

DANIEL AUGUSTO CERIZZA PINHEIRO· OAB PR 56163

VIVIANE APARECIDA CONSOLIN· OAB PR 17836

Último movimento: DEFERIDO O PEDIDO (15/05/2026)

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