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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BENEDITO CLEMENTE DA SILVACPF

Reu

ONEIDE DE ALBERTO AZEVEDOCPF

JOVITA DE PAULA FERREIRACPF

LAERCIO LEITE FERREIRACPF

ADEMIR DE PAULACPF

VERA LUCIA DE PAULACPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO JORGE PATRÃO JÚNIOR· OAB MS 11620· CPF 021.***.***-38

Autor:

WILLIANS SIMÕES GARBELINI· OAB MS 8639· CPF 596.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 42.582,45

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/02/2026

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO CLEMENTE DA SILVACPF

Reu

BRUNO ALVES BENANTE - LTDA.CNPJ

DEYE BRASIL SUPPORT CENTER COMERCIO DE INVERSORES LTDACNPJ

ARGO SEGUROS BRASIL S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO BOTACCIO· OAB MS 27157· CPF 390.***.***-04

Reu:

JONATHAN PINHEIRO ALENCAR· OAB MS 21153· CPF 735.***.***-87

Reu:

GEOVANI YVAMAR OLIVEIRA· OAB SP 447814· CPF 431.***.***-33

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 42.582,45

Autor

BENEDITO CLEMENTE DA SILVACPF

Reu

BRUNO ALVES BENANTE - LTDA.CNPJ

DEYE BRASIL SUPPORT CENTER COMERCIO DE INVERSORES LTDACNPJ

ARGO SEGUROS BRASIL S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO BOTACCIO· OAB MS 27157· CPF 390.***.***-04

Reu:

JONATHAN PINHEIRO ALENCAR· OAB MS 21153· CPF 735.***.***-87

Reu:

GEOVANI YVAMAR OLIVEIRA· OAB SP 447814· CPF 431.***.***-33

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Último movimento: Certidão (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO CLEMENTE DA SILVA

Reu

ARGO SEGUROS BRASIL S/A

BRUNO ALVES BENANTE - LTDA.

DEYE BRASIL SUPPORT CENTER COMéRCIO DE INVERSORES FOTOVOLTAICOS LTDA.

Advogados

Autor:

JONATHAN PINHEIRO ALENCAR· OAB MS 21153· CPF 735.***.***-87

Autor:

GEOVANI YVAMAR OLIVEIRA· OAB SP 447814· CPF 431.***.***-33

Autor:

MARCO ANTONIO BOTACCIO· OAB MS 27157· CPF 390.***.***-04

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Reu:

JONATHAN PINHEIRO ALENCAR· OAB MS 21153· CPF 735.***.***-87

Reu:

GEOVANI YVAMAR OLIVEIRA· OAB SP 447814· CPF 431.***.***-33

Reu:

MARCO ANTONIO BOTACCIO· OAB MS 27157· CPF 390.***.***-04

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO CLEMENTE DA SILVA

Reu

ARGO SEGUROS BRASIL S/A

BRUNO ALVES BENANTE - LTDA.

DEYE BRASIL SUPPORT CENTER COMéRCIO DE INVERSORES FOTOVOLTAICOS LTDA.

Advogados

Autor:

JONATHAN PINHEIRO ALENCAR· OAB MS 21153· CPF 735.***.***-87

Autor:

GEOVANI YVAMAR OLIVEIRA· OAB SP 447814· CPF 431.***.***-33

Autor:

MARCO ANTONIO BOTACCIO· OAB MS 27157· CPF 390.***.***-04

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Reu:

JONATHAN PINHEIRO ALENCAR· OAB MS 21153· CPF 735.***.***-87

Reu:

GEOVANI YVAMAR OLIVEIRA· OAB SP 447814· CPF 431.***.***-33

Reu:

MARCO ANTONIO BOTACCIO· OAB MS 27157· CPF 390.***.***-04

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Último movimento: Ato ordinatório (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

BENEDITA CLEMENTE SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MARCOS GRANADO· OAB SP 305052· CPF 357.***.***-85

Autor:

JULIO CESAR LIBARDI JUNIOR· OAB SP 304512· CPF 358.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

BENEDITA CLEMENTE SILVACPF

Advogados

Reu:

LUCAS MARCOS GRANADO· OAB SP 305052· CPF 357.***.***-85

Reu:

JULIO CESAR LIBARDI JUNIOR· OAB SP 304512· CPF 358.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/08/2022)

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