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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

BENEDITO DE JESUS

Último movimento: Publicação (05/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Evasão mediante violência contra a pessoaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

BENEDITO DE JESUS

ADILCINEIA BAIENSE DO NASCIMENTO DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS LUDGERO FERREIRA· OAB ES 26756· CPF 114.***.***-26

Reu:

PAMELA SOARES CREMONINE· OAB ES 24744· CPF 139.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 11.976,00

Autor

BENEDITO DE JESUS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Outros

MARCOS AURÉLIO TOLENTINO DA SILVA· OAB GO 26846· CPF 833.***.***-49

PAULA AGUIDA SILVA LEITE· OAB GO 30992· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Juntada de Documento (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/11/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS JOSé STELMAKCPF

Reu

BENEDITO DE JESUS

Advogados

Autor:

NIELSON FERREIRA GOMES· OAB PR 94868· CPF 058.***.***-43

Reu:

NIELSON FERREIRA GOMES· OAB PR 94868· CPF 058.***.***-43

Último movimento: Definitivo (05/04/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (06/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO DE JESUSCPF

Reu

B. FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA

BINANCE (SERVICES) HOLDINGS LIMITED

Advogados

Autor:

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA· OAB SE 635· CPF 071.***.***-30

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Último movimento: Juntada >> Documento (20/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO DE JESUS

Reu

B. FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA

BINANCE (SERVICES) HOLDINGS LIMITEDCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Autor:

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA· OAB SE 635· CPF 071.***.***-30

Autor:

RAFAEL QUEIROZ DAMASCENO LIMA· OAB SE 14375· CPF 049.***.***-92

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Reu:

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA· OAB SE 635· CPF 071.***.***-30

Reu:

RAFAEL QUEIROZ DAMASCENO LIMA· OAB SE 14375· CPF 049.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 32390/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600731991 NÚMERO ÚNICO: 0027172-72.2022.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202211500729 PROCEDÊNCIA........15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DIST. VINCULADO AO.... (26/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO DE JESUS

Reu

B. FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA

BINANCE (SERVICES) HOLDINGS LIMITEDCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Autor:

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA· OAB SE 635· CPF 071.***.***-30

Autor:

RAFAEL QUEIROZ DAMASCENO LIMA· OAB SE 14375· CPF 049.***.***-92

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Reu:

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA· OAB SE 635· CPF 071.***.***-30

Reu:

RAFAEL QUEIROZ DAMASCENO LIMA· OAB SE 14375· CPF 049.***.***-92

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro desempregoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO DE JESUS

Advogados

Autor:

TIBERIO PEREIRA SANTOS MELO· OAB SE 483· CPF 700.***.***-87

Último movimento: Definitivo (20/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro desempregoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

02/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO DE JESUS

Advogados

Autor:

TIBERIO PEREIRA SANTOS MELO· OAB SE 483· CPF 700.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro desempregoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

02/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO DE JESUS

Advogados

Autor:

TIBERIO PEREIRA SANTOS MELO· OAB SE 483· CPF 700.***.***-87

Último movimento: Publicação (30/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Reu

A-SHUNT ENGENHARIA LTDA

BENEDITO DE JESUS

Advogados

Autor:

DEBORA CASTRO EPIFANIO· OAB SP 409029· CPF 342.***.***-57

Autor:

HENRIQUE CLAUDIO MAUES· OAB RJ 35707· CPF 600.***.***-04

Autor:

LUCAS DE ASSIS CRIPA· OAB MG 133546

Reu:

DEBORA CASTRO EPIFANIO· OAB SP 409029· CPF 342.***.***-57

Reu:

HENRIQUE CLAUDIO MAUES· OAB RJ 35707· CPF 600.***.***-04

Reu:

LUCAS DE ASSIS CRIPA· OAB MG 133546

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Sexta Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 16/06/2026 e encerramento 23/06/2026. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação... (21/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BREVES

Reu

EM APURACAO

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BREVES em 23/05/2023 23:59. (18/07/2023)

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