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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDICTO DE LIMA NETOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

THAIS MATHIAS FLORIO· OAB SP 354709· CPF 328.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDICTO DE LIMA NETOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANALLI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (13/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 11.509,99

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 11.509,99

Autor

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

Reu

BENEDITO DITOSO LIMA NETOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ· OAB PB 5035· CPF 299.***.***-20

Reu:

MARCOS ALAN SILVA LIMA· OAB PB 24701· CPF 093.***.***-46

Reu:

JOSE RODOLFO DE LUCENA CORDEIRO· OAB PB 22358· CPF 076.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 48.500,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 48.500,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

BENEDITO DITOSO LIMA NETOCPF

Advogados

Reu:

EDMILSON NUNES DE OLIVEIRA· OAB PB 22524· CPF 089.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de BENEDITO DITOSO LIMA NETO em 06/08/2025 23:59. (07/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 58.500,00

Autor

BENEDITO DITOSO LIMA NETOCPF

Reu

JOAO DE PAIVA FILHO - MECNPJ

RAFAEL DE LIMA SARAIVACPF

Advogados

Autor:

JOAO CLECIO ALVES DO NASCIMENTO· OAB PB 21386· CPF 069.***.***-00

Autor:

RAFAEL FURTADO DE OLIVEIRA· OAB PB 20289· CPF 830.***.***-00

Autor:

EDMILSON NUNES DE OLIVEIRA· OAB PB 22524· CPF 089.***.***-02

Reu:

WARLEN ANDRADE ANDRE· OAB PB 24535· CPF 088.***.***-61

Reu:

GUSTAVO COSTA VASCONCELOS· OAB PB 12778· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 58.500,00

Autor

JOAO DE PAIVA FILHO - MECNPJ

RAFAEL DE LIMA SARAIVACPF

Reu

BENEDITO DITOSO LIMA NETOCPF

Advogados

Autor:

WARLEN ANDRADE ANDRE· OAB PB 24535· CPF 088.***.***-61

Autor:

GUSTAVO COSTA VASCONCELOS· OAB PB 12778· CPF 034.***.***-30

Reu:

EDMILSON NUNES DE OLIVEIRA· OAB PB 22524· CPF 089.***.***-02

Reu:

RAFAEL FURTADO DE OLIVEIRA· OAB PB 20289· CPF 830.***.***-00

Reu:

JOAO CLECIO ALVES DO NASCIMENTO· OAB PB 21386· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (03/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 48.500,00

Autor

BENEDITO DITOSO LIMA NETOCPF

Reu

RENAVIN REGISTRO NACIONAL DE VISTORIAS E INSPECOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDMILSON NUNES DE OLIVEIRA· OAB PB 22524· CPF 089.***.***-02

Reu:

BRENAN ARRUDA DE BRITO· OAB PB 28602· CPF 051.***.***-58

Último movimento: Determinada Requisição de Informações (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 48.500,00

Autor

RENAVIN REGISTRO NACIONAL DE VISTORIAS E INSPECOES LTDA - MECNPJ

BENEDITO DITOSO LIMA NETOCPF

Reu

BENEDITO DITOSO LIMA NETOCPF

RENAVIN REGISTRO NACIONAL DE VISTORIAS E INSPECOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/08/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

BENEDITO DITOSO LIMA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE DAMIAO-PB

Advogados

Autor:

EDMILSON NUNES DE OLIVEIRA· OAB PB 22524· CPF 089.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 1.212,00

Autor

BENEDITO DITOSO LIMA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE DAMIAO-PB

Advogados

Autor:

EDMILSON NUNES DE OLIVEIRA· OAB PB 22524· CPF 089.***.***-02

Último movimento: Publicado Expediente em 14/05/2026. (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO DITOSO LIMA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE DAMIAO-PB

Advogados

Autor:

EDMILSON NUNES DE OLIVEIRA· OAB PB 22524· CPF 089.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária – 1ª Câmara Cível Praça João Pessoa, S/N – Centro www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O - Intimação as partes do inteiro teor do (a) despacho/Decisão retro. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil - Técnico Judiciário (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO DITOSO LIMA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE DAMIAO-PB

Advogados

Autor:

EDMILSON NUNES DE OLIVEIRA· OAB PB 22524· CPF 089.***.***-02

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