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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

01/10/2012

Valor

R$ 121.472,43

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (01/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 121.472,43

Autor

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

BENEDITO DOS SANTOS BATISTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENOQUE MERCES DE OLIVEIRACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DOMINGOS DE JESUS

GENIVALDO SANTOS DE ARAUJO

REINALDO DOS SANTOS LOPES

EDSON PASSOS SOUZA

MAHYNE SANTOS DE SOUZA MAIA

+ 20 outros

Advogados

Reu:

MARIA CRISTINA COSTA DA ROCHA· OAB BA 24717· CPF 832.***.***-20

Reu:

MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA· OAB BA 25329· CPF 832.***.***-04

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Benildo Bispo Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Antenor Amorim Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Geraldo Ramos Da Costa Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Benedito Batista Dos Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Carlos Roque Nascimento Prazeres Advogado: Onilde... (30/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO BATISTA DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

RAFAEL DUTRA DACROCE· OAB SC 44558· CPF 084.***.***-71

Reu:

RAFAEL DUTRA DACROCE· OAB SC 44558· CPF 084.***.***-71

Último movimento: Decurso de Prazo (06/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO BATISTA DOS SANTOS

BERNARDO TORRES XAVIERCPF

RAFAEL DUTRA DACROCECPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

Advogados

Autor:

BERNARDO TORRES XAVIER· OAB RS 65943· CPF 815.***.***-04

Autor:

RAFAEL DUTRA DACROCE· OAB SC 44558· CPF 084.***.***-71

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Reu:

BERNARDO TORRES XAVIER· OAB RS 65943· CPF 815.***.***-04

Reu:

RAFAEL DUTRA DACROCE· OAB SC 44558· CPF 084.***.***-71

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Decurso de Prazo (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

31/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO BATISTA DOS SANTOS

BERNARDO TORRES XAVIERCPF

RAFAEL DUTRA DACROCECPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

Advogados

Autor:

BERNARDO TORRES XAVIER· OAB RS 65943· CPF 815.***.***-04

Autor:

RAFAEL DUTRA DACROCE· OAB SC 44558· CPF 084.***.***-71

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Reu:

BERNARDO TORRES XAVIER· OAB RS 65943· CPF 815.***.***-04

Reu:

RAFAEL DUTRA DACROCE· OAB SC 44558· CPF 084.***.***-71

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Juízo De Direito Da Vara Plena Da Comarca De Taperoá Do Estado Da Bahia. Fórum Dr Juiz Pedro Faustino De Souza Pondé - Rua Francisco Marques Magalhães Filho, Nº 185 - Taperoá/BA - CEP: 45.430-000. Telefax: (75) 3336-1136 / 1544 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes, mediante advogado,... (20/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 93.030.018,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VALTER EVANGELISTA DE JESUS· OAB MT 17513· CPF 351.***.***-34

Autor:

LAIRA DANIELLE BORGES MARIANO· OAB MT 29255· CPF 044.***.***-44

Autor:

VALCIMARA DIAS DE CAMPOS· OAB MT 26578· CPF 570.***.***-91

Último movimento: Definitivo (27/03/2024)

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