BENEDITO LEAL — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EXPRESSO UNIAO LTDA.

Reu

VIACAO ITAPEMIRIM S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Reu:

KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA· OAB SP 304066· CPF 295.***.***-20

Reu:

ALCILEIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHO· OAB ES 13344· CPF 952.***.***-34

Reu:

LAIZE ANDREA FELIZ· OAB GO 15185· CPF 624.***.***-68

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

JOÃO PAULO BETARELLO DALLA MULLE· OAB SP 274086· CPF 327.***.***-00

Outros

CÂNDICE HELENA MACHADO BERTIN POLICENO· OAB PR 52845

JOÃO VLADIMIR VILAND POLICENO· OAB PR 37507

AGACI CARNEIRO JUNIOR· OAB ES 10341

SORAIA REIS MELLO DA SILVA· OAB SP 378346· CPF 293.***.***-02

THIAGO RAMOS EVARISTO· OAB SC 32437

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO UNIAO LTDA.

Reu

VIACAO ITAPEMIRIM S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Reu:

KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA· OAB SP 304066· CPF 295.***.***-20

Reu:

ALCILEIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHO· OAB ES 13344· CPF 952.***.***-34

Reu:

LAIZE ANDREA FELIZ

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

JOÃO PAULO BETARELLO DALLA MULLE· OAB SP 274086· CPF 327.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO AGUIA BRANCA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CERAGIOLI CORREA· OAB SP 470769· CPF 462.***.***-22

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TALITA MUSEMBANI· OAB SP 322581· CPF 351.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO AGUIA BRANCA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CERAGIOLI CORREA· OAB SP 470769· CPF 462.***.***-22

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO UNIAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIRALDO FONSECA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

IGNACIO DE LOYLOLA

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA TECIDOS CASIMIRAS LTDACNPJ

JOSE CONSTANTINO DE GIACOMOCPF

RONALDO CONSTANTINO DE ALMEIDA GIACOMOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

HELIO BENEDITO LEAL

Reu:

CAMILO MACHADO DE MIRANDA PORTO· OAB MG 115039

Reu:

THAIS MUNDIM CUNHA MACHADO· OAB MG 151126

Reu:

THAIS DINIZ DA CORTE· OAB MG 188352

Reu:

MARIA RITA MENEZES VASCONCELOS· OAB MG 141661

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/02/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG S/A

Reu

DISTRIBUIDORA DE TECIDOS E CASIMIRAS LTDA

JOSE CONSTANTINO DE GIACOMOCPF

MARISTELA DE ALMEIDA CONSTANTINO DE GIÁCOMOCPF

RONALDO CONSTANTINO DE ALMEIDA GIACOMO

Advogados

Autor:

HELIO BENEDITO LEAL· OAB MG 33502· CPF 015.***.***-20

Autor:

RICARDO DE SOUSA FONSECA· OAB MG 85175· CPF 030.***.***-23

Autor:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Autor:

THAIS MUNDIM CUNHA MACHADO· OAB MG 151126· CPF 099.***.***-71

Autor:

CARMEM CAROLINA MELILLO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 72371

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO BENEDITO LEAL· OAB MG 33502· CPF 015.***.***-20

Reu:

RICARDO DE SOUSA FONSECA· OAB MG 85175· CPF 030.***.***-23

Reu:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Reu:

THAIS MUNDIM CUNHA MACHADO· OAB MG 151126· CPF 099.***.***-71

Reu:

CARMEM CAROLINA MELILLO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 72371

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MútuoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG S/A

Reu

DISTRIBUIDORA DE TECIDOS E CASIMIRAS LTDA

JOSE CONSTANTINO DE GIACOMOCPF

MARISTELA DE ALMEIDA CONSTANTINO DE GIÁCOMOCPF

RONALDO CONSTANTINO DE ALMEIDA GIACOMO

Advogados

Autor:

HELIO BENEDITO LEAL· OAB MG 33502· CPF 015.***.***-20

Autor:

RICARDO DE SOUSA FONSECA· OAB MG 85175· CPF 030.***.***-23

Autor:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Autor:

THAIS MUNDIM CUNHA MACHADO· OAB MG 151126· CPF 099.***.***-71

Autor:

CARMEM CAROLINA MELILLO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 72371

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO BENEDITO LEAL· OAB MG 33502· CPF 015.***.***-20

Reu:

RICARDO DE SOUSA FONSECA· OAB MG 85175· CPF 030.***.***-23

Reu:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Reu:

THAIS MUNDIM CUNHA MACHADO· OAB MG 151126· CPF 099.***.***-71

Reu:

CARMEM CAROLINA MELILLO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 72371

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 24ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/08/2025 EXEQÜENTE: BANCO BMG S/A; EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE TECIDOS E CASIMIRAS LTDA e outros Em cumprimento a parte do disposto na Resolução nº 121/2010 do CNJ, a íntegra desta decisão está disponível no site do TJMG, Todos os Andamentos, da consulta processual. Em manifestação de fls. 392/393, pretende o exequente o prosseguimento da demanda, alegando, em síntese, que a exis... (25/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG S/A

Reu

DISTRIBUIDORA DE TECIDOS E CASIMIRAS LTDA

JOSE CONSTANTINO DE GIACOMOCPF

MARISTELA DE ALMEIDA CONSTANTINO DE GIÁCOMOCPF

RONALDO CONSTANTINO DE ALMEIDA GIACOMO

Advogados

Autor:

HELIO BENEDITO LEAL· OAB MG 33502· CPF 015.***.***-20

Autor:

RICARDO DE SOUSA FONSECA· OAB MG 85175· CPF 030.***.***-23

Autor:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Autor:

THAIS MUNDIM CUNHA MACHADO· OAB MG 151126· CPF 099.***.***-71

Autor:

CARMEM CAROLINA MELILLO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 72371

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO BENEDITO LEAL· OAB MG 33502· CPF 015.***.***-20

Reu:

RICARDO DE SOUSA FONSECA· OAB MG 85175· CPF 030.***.***-23

Reu:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Reu:

THAIS MUNDIM CUNHA MACHADO· OAB MG 151126· CPF 099.***.***-71

Reu:

CARMEM CAROLINA MELILLO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 72371

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 24ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/08/2025 EXEQÜENTE: BANCO BMG S/A; EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE TECIDOS E CASIMIRAS LTDA e outros Em cumprimento a parte do disposto na Resolução nº 121/2010 do CNJ, a íntegra desta decisão está disponível no site do TJMG, Todos os Andamentos, da consulta processual. Em manifestação de fls. 392/393, pretende o exequente o prosseguimento da demanda, alegando, em síntese, que a exis... (25/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 4.560,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON JOSE CHAVESCPF

Reu

HILDA CORDEIRO MENDESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CASSIO PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 63010

Autor:

BARBARA CAROLINA DE SOUZA MARIANO· OAB MG 208442

Reu:

HERBERT TADEU TRIGINELLI AZZI· OAB MG 76648

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON JOSE CHAVESCPF

Reu

HILDA CORDEIRO MENDESCPF

Advogados

Autor:

BARBARA CAROLINA DE SOUZA MARIANO· OAB MG 208442

Autor:

LUIZ CASSIO PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 63010

Reu:

HERBERT TADEU TRIGINELLI AZZI· OAB MG 76648

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despejo por Denúncia VaziaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON JOSE CHAVES

Reu

HILDA CORDEIRO MENDES

Advogados

Autor:

HELIO BENEDITO LEAL· OAB MG 33502· CPF 015.***.***-20

Autor:

LUIZ CASSIO PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 63010· CPF 489.***.***-34

Autor:

HERBERT TADEU TRIGINELLI AZZI· OAB MG 76648· CPF 254.***.***-87

Autor:

BARBARA CAROLINA DE SOUZA MARIANO· OAB MG 208442· CPF 119.***.***-78

Reu:

HELIO BENEDITO LEAL· OAB MG 33502· CPF 015.***.***-20

Reu:

LUIZ CASSIO PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 63010· CPF 489.***.***-34

Reu:

HERBERT TADEU TRIGINELLI AZZI· OAB MG 76648· CPF 254.***.***-87

Reu:

BARBARA CAROLINA DE SOUZA MARIANO· OAB MG 208442· CPF 119.***.***-78

Último movimento: Publicação (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaDespejo

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON JOSE CHAVES

Reu

HILDA CORDEIRO MENDES

Advogados

Autor:

HELIO BENEDITO LEAL· OAB MG 33502· CPF 015.***.***-20

Autor:

LUIZ CASSIO PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 63010· CPF 489.***.***-34

Autor:

HERBERT TADEU TRIGINELLI AZZI· OAB MG 76648· CPF 254.***.***-87

Autor:

BARBARA CAROLINA DE SOUZA MARIANO· OAB MG 208442· CPF 119.***.***-78

Reu:

HELIO BENEDITO LEAL· OAB MG 33502· CPF 015.***.***-20

Reu:

LUIZ CASSIO PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 63010· CPF 489.***.***-34

Reu:

HERBERT TADEU TRIGINELLI AZZI· OAB MG 76648· CPF 254.***.***-87

Reu:

BARBARA CAROLINA DE SOUZA MARIANO· OAB MG 208442· CPF 119.***.***-78

Último movimento: Definitivo (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2012

Distribuição

09/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS DE SOUZA FILHO

Advogados

Autor:

HELIO BENEDITO LEAL· OAB MG 33502· CPF 015.***.***-20

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Autor:

PATRICIA LEAL MIRANDA DE AGUIAR· OAB MG 60055· CPF 875.***.***-49

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Reu:

HELIO BENEDITO LEAL· OAB MG 33502· CPF 015.***.***-20

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Reu:

PATRICIA LEAL MIRANDA DE AGUIAR· OAB MG 60055· CPF 875.***.***-49

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Último movimento: Remessa (16/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

17/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS DE SOUZA FILHO

Advogados

Autor:

HELIO BENEDITO LEAL· OAB MG 33502· CPF 015.***.***-20

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Autor:

PATRICIA LEAL MIRANDA DE AGUIAR· OAB MG 60055· CPF 875.***.***-49

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Reu:

HELIO BENEDITO LEAL· OAB MG 33502· CPF 015.***.***-20

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Reu:

PATRICIA LEAL MIRANDA DE AGUIAR· OAB MG 60055· CPF 875.***.***-49

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: CARLOS DE SOUZA FILHO O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento dos feitos em fase de cumprimento de sente... (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

24/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS DE SOUZA FILHO

Advogados

Autor:

HELIO BENEDITO LEAL· OAB MG 33502· CPF 015.***.***-20

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Autor:

PATRICIA LEAL MIRANDA DE AGUIAR· OAB MG 60055· CPF 875.***.***-49

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Reu:

HELIO BENEDITO LEAL· OAB MG 33502· CPF 015.***.***-20

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Reu:

PATRICIA LEAL MIRANDA DE AGUIAR· OAB MG 60055· CPF 875.***.***-49

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: CARLOS DE SOUZA FILHO O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento dos feitos em fase de cumprimento de sente... (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Acidente de TrânsitoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

17/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS DE SOUZA FILHO

Advogados

Autor:

HELIO BENEDITO LEAL· OAB MG 33502· CPF 015.***.***-20

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Autor:

PATRICIA LEAL MIRANDA DE AGUIAR· OAB MG 60055· CPF 875.***.***-49

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Reu:

HELIO BENEDITO LEAL· OAB MG 33502· CPF 015.***.***-20

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Reu:

PATRICIA LEAL MIRANDA DE AGUIAR· OAB MG 60055· CPF 875.***.***-49

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: CARLOS DE SOUZA FILHO O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento dos feitos em fase de cumprimento de sente... (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/07/2014

Distribuição

01/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS DE SOUZA FILHO

Advogados

Autor:

HELIO BENEDITO LEAL· OAB MG 33502· CPF 015.***.***-20

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Autor:

PATRICIA LEAL MIRANDA DE AGUIAR· OAB MG 60055· CPF 875.***.***-49

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Reu:

HELIO BENEDITO LEAL· OAB MG 33502· CPF 015.***.***-20

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Reu:

PATRICIA LEAL MIRANDA DE AGUIAR· OAB MG 60055· CPF 875.***.***-49

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: CARLOS DE SOUZA FILHO O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento dos feitos em fase de cumprimento de sente... (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

Acidente de TrânsitoEmbargos Infringentes

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

29/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS DE SOUZA FILHO

Advogados

Autor:

HELIO BENEDITO LEAL· OAB MG 33502· CPF 015.***.***-20

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Autor:

PATRICIA LEAL MIRANDA DE AGUIAR· OAB MG 60055· CPF 875.***.***-49

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Reu:

HELIO BENEDITO LEAL· OAB MG 33502· CPF 015.***.***-20

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Reu:

PATRICIA LEAL MIRANDA DE AGUIAR· OAB MG 60055· CPF 875.***.***-49

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: CARLOS DE SOUZA FILHO O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento dos feitos em fase de cumprimento de sente... (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

17/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS DE SOUZA FILHO

Advogados

Autor:

HELIO BENEDITO LEAL· OAB MG 33502· CPF 015.***.***-20

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Autor:

PATRICIA LEAL MIRANDA DE AGUIAR· OAB MG 60055· CPF 875.***.***-49

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Reu:

HELIO BENEDITO LEAL· OAB MG 33502· CPF 015.***.***-20

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Reu:

PATRICIA LEAL MIRANDA DE AGUIAR· OAB MG 60055· CPF 875.***.***-49

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: CARLOS DE SOUZA FILHO O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento dos feitos em fase de cumprimento de sente... (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

24/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS DE SOUZA FILHO

Advogados

Autor:

HELIO BENEDITO LEAL· OAB MG 33502· CPF 015.***.***-20

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Autor:

PATRICIA LEAL MIRANDA DE AGUIAR· OAB MG 60055· CPF 875.***.***-49

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Reu:

HELIO BENEDITO LEAL· OAB MG 33502· CPF 015.***.***-20

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Reu:

PATRICIA LEAL MIRANDA DE AGUIAR· OAB MG 60055· CPF 875.***.***-49

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: CARLOS DE SOUZA FILHO O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento dos feitos em fase de cumprimento de sente... (23/06/2023)

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Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

Acidente de TrânsitoEmbargos Infringentes

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

29/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS DE SOUZA FILHO

Advogados

Autor:

HELIO BENEDITO LEAL· OAB MG 33502· CPF 015.***.***-20

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Autor:

PATRICIA LEAL MIRANDA DE AGUIAR· OAB MG 60055· CPF 875.***.***-49

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Reu:

HELIO BENEDITO LEAL· OAB MG 33502· CPF 015.***.***-20

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Reu:

PATRICIA LEAL MIRANDA DE AGUIAR· OAB MG 60055· CPF 875.***.***-49

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: CARLOS DE SOUZA FILHO O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento dos feitos em fase de cumprimento de sente... (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Acidente de TrânsitoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

17/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS DE SOUZA FILHO

Advogados

Autor:

HELIO BENEDITO LEAL· OAB MG 33502· CPF 015.***.***-20

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Autor:

PATRICIA LEAL MIRANDA DE AGUIAR· OAB MG 60055· CPF 875.***.***-49

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Reu:

HELIO BENEDITO LEAL· OAB MG 33502· CPF 015.***.***-20

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Reu:

PATRICIA LEAL MIRANDA DE AGUIAR· OAB MG 60055· CPF 875.***.***-49

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VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: CARLOS DE SOUZA FILHO O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento dos feitos em fase de cumprimento de sente... (23/06/2023)

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