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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

107 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BENEDITO MARCOS DIAS RAMOSCPF

Reu

INSTITIUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCE VIVIANE GREGOLIN· OAB SP 168834· CPF 177.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais (22/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BENEDITO MARCOS DIAS RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO MARCOS DIAS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

GLAUCE VIVIANE GREGOLIN· OAB SP 168834· CPF 177.***.***-26

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO MARCOS DIAS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

GLAUCE VIVIANE GREGOLIN· OAB SP 168834· CPF 177.***.***-26

Último movimento: Ato ordinatório (08/05/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

OitivaObjetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

IRILANE PINHEIRO GOMES

Reu

JUIZO DE DIREITO 3 VARA DE PINHEIRO

DOMINGOS NOGUEIRA DE ALCANTARA

Advogados

Reu:

MARCOS BENEDITO DIAS· OAB PA 3970· CPF 109.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2012

Distribuição

13/06/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO PAULINO MENDES

RAIMUNDO NONATO SILVA CRUZ

MANOEL DOMINGOS PACHECO

JOAO BALBINO PEREIRA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

JOSE CARLOS DE ROCHA SOARES

BENEDITO PLACIDO COSTA LEITE

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PAULA PEREIRA· OAB MA 3032· CPF 030.***.***-91

Autor:

JOAO JOSE DA SILVA· OAB MA 5416· CPF 076.***.***-87

Autor:

MARIA IVANILZA TOBIAS DE SOUSA

Autor:

EDSON ANTONIO PEREIRA RIBEIRO

Autor:

MARCOS BENEDITO DIAS· OAB PA 3970· CPF 109.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCENILTON DE JESUS BARROS MARTINS· OAB MA 9624· CPF 801.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/05/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BALBINO PEREIRA

Reu

MARCOS BENEDITO DIAS

Advogados

Autor:

MARCOS BENEDITO DIAS· OAB PA 3970· CPF 109.***.***-87

Autor:

JOAO JOSE DA SILVA· OAB MA 5416· CPF 076.***.***-87

Autor:

EDSON ANTONIO PEREIRA RIBEIRO· OAB PA 4540· CPF 088.***.***-04

Autor:

MARIA IVANILZA TOBIAS DE SOUSA· OAB PA 19109· CPF 791.***.***-59

Autor:

ERIVELTON LAGO· OAB MA 4690· CPF 136.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS BENEDITO DIAS· OAB PA 3970· CPF 109.***.***-87

Reu:

JOAO JOSE DA SILVA· OAB MA 5416· CPF 076.***.***-87

Reu:

EDSON ANTONIO PEREIRA RIBEIRO· OAB PA 4540· CPF 088.***.***-04

Reu:

MARIA IVANILZA TOBIAS DE SOUSA· OAB PA 19109· CPF 791.***.***-59

Reu:

NATHAN LUIS SOUSA CHAVES· OAB MA 11284· CPF 018.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001539-69.2012.8.10.0052. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO, JOSÉ CARLOS DE ROCHA SOARES, BENEDITO PLÁCIDO COSTA LEITE Advogado do(a) APELANTE: LUCENILTON DE JESUS BARROS MARTINS - MA9624 APELADO: MANOEL DOMINGOS PACHECO, RAIMUNDO PAULINO MENDES, JOÃO BALBINO PEREIRA, RAIMUNDO NONATO SILVA CRUZ Advogados do(a) APELADO: ERIVELTON LAGO - MA4690-A, NATHAN LUIS SOUSA CHAVES - MA11284-A Advogados do(a) APELADO: EDSON AN... (16/05/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/06/2012

Distribuição

13/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BALBINO PEREIRA

Reu

MARCOS BENEDITO DIAS

Advogados

Autor:

MARCOS BENEDITO DIAS· OAB PA 3970· CPF 109.***.***-87

Autor:

JOAO JOSE DA SILVA· OAB MA 5416· CPF 076.***.***-87

Autor:

EDSON ANTONIO PEREIRA RIBEIRO· OAB PA 4540· CPF 088.***.***-04

Autor:

MARIA IVANILZA TOBIAS DE SOUSA· OAB PA 19109· CPF 791.***.***-59

Autor:

ERIVELTON LAGO· OAB MA 4690· CPF 136.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS BENEDITO DIAS· OAB PA 3970· CPF 109.***.***-87

Reu:

JOAO JOSE DA SILVA· OAB MA 5416· CPF 076.***.***-87

Reu:

EDSON ANTONIO PEREIRA RIBEIRO· OAB PA 4540· CPF 088.***.***-04

Reu:

MARIA IVANILZA TOBIAS DE SOUSA· OAB PA 19109· CPF 791.***.***-59

Reu:

NATHAN LUIS SOUSA CHAVES· OAB MA 11284· CPF 018.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE GONCALVES NASCIMENTO

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARCOS BENEDITO DIAS· OAB PA 3970· CPF 109.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTAREM NOVO

Reu

JOSIAS NOGUEIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO BRASIL CAMPOS· OAB PA 22245· CPF 000.***.***-66

Reu:

CARLOS ALBERTO FERREIRA PIMENTEL· OAB PA 21181· CPF 180.***.***-34

Reu:

MARCOS BENEDITO DIAS· OAB PA 3970· CPF 109.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA ALCILENE DOS SANTOS ROCHA em 19/11/2025 23:59. (20/11/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DE FREITAS TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

MARCOS BENEDITO DIAS· OAB PA 3970· CPF 109.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE CAPANEMA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA - PA

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Reu

BENEDITO SANTIAGO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS BENEDITO DIAS· OAB PA 3970· CPF 109.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/12/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIEL MENDES FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (16/02/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO SOUSA DE SOUZA

JOSIEL MENDES FREITAS

JOSIEL MENDES FREITASCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

CAMILA THAYONA MIRANDA MESQUITA· OAB PA 28137· CPF 003.***.***-11

Autor:

MARCOS BENEDITO DIAS· OAB PA 3970· CPF 109.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/04/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILSON LUIZ DE ARAUJO SILVACPF

Reu

INGRID ALVES DE ARAUJO SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS BENEDITO DIAS· OAB PA 3970· CPF 109.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de INGRID ALVES DE ARAUJO SILVA em 20/09/2022 23:59. (24/09/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS BENEDITO DIASCPF

Reu

AUGUSTO DA SILVA LEME

Advogados

Autor:

MARCOS BENEDITO DIAS· OAB PA 3970· CPF 109.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2022)

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