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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2010

Distribuição

29/09/2010

Valor

R$ 15.801,49

Último movimento: Juntada de Certidão (06/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 15.801,49

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCOS BENEDITOCPF

M. BENEDITO COMERCIOCNPJ

M. BENEDITO COMERCIO-ME

Advogados

Reu:

MICHELL ANTONIO BREDA· OAB MT 16990· CPF 014.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/09/2010

Distribuição

18/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELL BREDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

M. BENEDITO COMERCIO-ME

MARCOS BENEDITO

Advogados

Autor:

MICHELL ANTONIO BREDA· OAB MT 16990· CPF 014.***.***-01

Reu:

MICHELL ANTONIO BREDA· OAB MT 16990· CPF 014.***.***-01

Último movimento: Documento (06/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELL BREDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

M. BENEDITO COMERCIO-ME

MARCOS BENEDITO

Advogados

Autor:

MICHELL ANTONIO BREDA· OAB MT 16990· CPF 014.***.***-01

Reu:

MICHELL ANTONIO BREDA· OAB MT 16990· CPF 014.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Visto, Sem delongas, verifica-se que houve o adimplemento da execução, autorizando-se, assim, a extinção destes autos. Posto isto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com lastro legal no disposto art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Consigno que a quitação do precatório expedido é de competência do TJMT. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os... (03/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 277.849,99

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

M. BENEDITO COMERCIOCNPJ

MARCOS BENEDITOCPF

Advogados

Autor:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· OAB MT 2606· CPF 229.***.***-15

Reu:

MICHELL ANTONIO BREDA· OAB MT 16990· CPF 014.***.***-01

Último movimento: Publicado Decisão em 30/04/2026. (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 277.849,99

Autor

MARCOS BENEDITOCPF

M. BENEDITO COMERCIOCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MICHELL ANTONIO BREDA· OAB MT 16990· CPF 014.***.***-01

Reu:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· OAB MT 2606· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 36.783,08

Autor

M. BENEDITO COMERCIOCNPJ

MARCOS BENEDITOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MICHELL ANTONIO BREDA· OAB MT 16990· CPF 014.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 36.783,08

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

M. BENEDITO COMERCIOCNPJ

MARCOS BENEDITOCPF

Advogados

Reu:

MICHELL ANTONIO BREDA· OAB MT 16990· CPF 014.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO MARCOS

Advogados

Autor:

DANIELLE CIOLFI DE CARVALHO· OAB SP 265639· CPF 061.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BENEDITO MARCOS Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELLE CIOLFI DE CARVALHO - SP265639 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003084-82.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de execução de sentença, na qual foi cumprida a condenação imposta no julgado. Decido. Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinta a e... (07/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2013

Distribuição

10/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO MARCOS

Advogados

Autor:

DANIELLE CIOLFI DE CARVALHO· OAB SP 265639· CPF 061.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2022)

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