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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

109 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHAN CHIH WEICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANIEL BRAJAL VEIGA· OAB SP 258449· CPF 219.***.***-08

Autor:

RODRIGO VOLTARELLI DE CARVALHO· OAB SP 289046· CPF 344.***.***-64

Autor:

GUSTAVO ROSSETTO MENDES BATISTA· OAB SP 361043· CPF 398.***.***-00

Autor:

LYGIA HELENA FONSECA BORTOLUCI· CPF 398.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHAN CHIH WEICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CHAN CHIH WEI (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LYGIA HELENA FONSECA BORTOLUCI· OAB SP 418402· CPF 398.***.***-29

Autor:

GUSTAVO ROSSETTO MENDES BATISTA· OAB SP 361043· CPF 398.***.***-00

Autor:

DANIEL BRAJAL VEIGA· OAB SP 258449· CPF 219.***.***-08

Autor:

RODRIGO VOLTARELLI DE CARVALHO· OAB SP 289046· CPF 344.***.***-64

Reu:

LYGIA HELENA FONSECA BORTOLUCI· OAB SP 418402· CPF 398.***.***-29

Reu:

GUSTAVO ROSSETTO MENDES BATISTA· OAB SP 361043· CPF 398.***.***-00

Reu:

DANIEL BRAJAL VEIGA· OAB SP 258449· CPF 219.***.***-08

Reu:

RODRIGO VOLTARELLI DE CARVALHO· OAB SP 289046· CPF 344.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/06/2004

Distribuição

18/06/2004

Valor

R$ 617.075,97

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ALIANCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OTICOS LTDA - MECNPJ

EDUARDO LUIS PASSAIACPF

BENEDICTO LINO PASSAIACPF

Último movimento: Juntada de certidão (22/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/1999

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 2.108.401,27

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

FAZENDA PUBLICA NACIONALCPF

Reu

GUILHERME GIOGI DE LACERDA SOARES

GUILHERME AZEVEDO SOARES GIORGICPF

IRINEU OSVALDO SPERBCPF

MAURO LINDENBERG MONTEIRO JUNIORCPF

LUIZ CARLOS BAYERLEINCPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO KLEICY DA SILVA BARBOZA· OAB CE 16763· CPF 879.***.***-15

Autor:

MARCIA ALBUQUERQUE SAMPAIO FARIAS· OAB CE 6262· CPF 169.***.***-06

Reu:

MARCELO SCAFF PADILHA· OAB SP 109492· CPF 106.***.***-55

Reu:

JORGE LUCIO SPERB· CPF 265.***.***-49

Reu:

KAREN CRAMER MOSMANN SARTORI· CPF 707.***.***-59

Reu:

SIMONE WEIGAND BERNA SABINO· OAB SP 235210· CPF 227.***.***-62

Reu:

ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES· OAB RN 4583· CPF 026.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL - 0000303-38.1999.8.20.0124 Partes: União / Fazenda Nacional x SPERB DO NORDESTE SA INDUSTRIA TEXTIL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo executado JOSÉ JESUEL BAZO contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade proferida nos autos do processo em epígrafe (Id.131232579), aduzindo a existência de omissão no decisum, pelo que solicitou o acolhimento dos aclaratórios (Id.133324906). O... (13/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MAURICIO FRANQUILINO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO FRANQUILINO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURICIO FRANQUILINO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Reu:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 14.165,80

Último movimento: Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 24/01/2023 23:59. (25/01/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 14.165,80

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

Reu

ANTONIO JOSE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Reu:

GABRIEL FELTZ· OAB RO 5656· CPF 000.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/01/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2020

Distribuição

30/05/2020

Valor

R$ 18.094,20

Autor

MARIA MARTINIANA DE SOUZACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

Advogados

Autor:

IRVANDRO ALVES DA SILVA· OAB RO 5662· CPF 660.***.***-53

Autor:

HIARLLEY DE PAULA SILVA· OAB RO 10809· CPF 028.***.***-23

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

28/12/2020

Valor

R$ 10.003,61

Último movimento: Desapensado do processo 7004275-36.2023.8.22.0014 (05/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 10.003,61

Autor

LUIZ CARLOS RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI RIBEIRO DE CAMPOS· OAB RO 5355· CPF 350.***.***-72

Reu:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/07/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

R$ 102.967,00

Autor

OLINDO FORTUNATOCPF

Reu

BANCO ITAU BMG S. A.

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON VIEIRA DOS SANTOS· OAB RO 4373· CPF 470.***.***-04

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

CAROLINA RIBEIRO LOPES· CPF 012.***.***-90

Reu:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Outros

CAROLINA RIBEIRO LOPES KUCERA· OAB RS 75065

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MARIA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE PAULA DE SOUZA ARAUJO· OAB RO 8754· CPF 752.***.***-20

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RO 4881· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 21.784,08

Autor

MARIA HELENA ALVES RIBEIROCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON VIEIRA DOS SANTOS· OAB RO 4373· CPF 470.***.***-04

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RO 4881· CPF 130.***.***-70

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB RO 4571· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

23/06/2017

Valor

R$ 21.784,08

Autor

MARIA HELENA ALVES RIBEIROCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON VIEIRA DOS SANTOS· OAB RO 4373· CPF 470.***.***-04

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB RO 4571· CPF 257.***.***-44

Reu:

ELISA MARIA LOSS MEDEIROS· OAB RS 19646· CPF 292.***.***-49

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RO 4881· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/02/2019)

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