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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/07/2018

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 16.191,15

Autor

PATRICIA FERREIRA DA SERRA

Reu

MORAR E VIVER BEM - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E INTEGRACAO SOCIAL DE GOIASCNPJ

ADCON ADMINISTRACAO IMOBILIARIA CONST E INCORPORAD LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GETULIO LEMES DA SILVA· OAB GO 47212

Reu:

FERNANDO ALVES DE SOUZA· OAB GO 41881

Último movimento: Ofício(s) Expedido(s) (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/07/2018

Distribuição

22/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA FERREIRA DA SERRACPF

Reu

ASSOCIAçãO DE MORADORES DE BAIXA RENDA DE ITABERAí - AMBRI

Advogados

Autor:

GETULIO LEMES DA SILVA· OAB GO 47212

Reu:

BRUNNA SALGADO COSTA· OAB GO 29858· CPF 010.***.***-56

Reu:

FERNANDO ALVES DE SOUZA· OAB GO 41881

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (06/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA FERREIRA DA SERRACPF

Reu

ASSOCIAçãO DE MORADORES DE BAIXA RENDA DE ITABERAí - AMBRI

Advogados

Autor:

GETULIO LEMES DA SILVA· OAB GO 47212

Reu:

BRUNNA SALGADO COSTA· OAB GO 29858· CPF 010.***.***-56

Reu:

FERNANDO ALVES DE SOUZA· OAB GO 41881

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (06/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2005

Distribuição

25/05/2005

Valor

R$ 486.955,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE GERALDO RIVACPF

HUMBERTO MELO BOSAIPOCPF

NIVALDO DE ARAUJOCPF

GERALDO LAUROCPF

JOSE QUIRINO PEREIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB MT 20612· CPF 021.***.***-20

Reu:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 3498· CPF 251.***.***-10

Reu:

FILIPE MAIA BROETO NUNES· CPF 023.***.***-79

Reu:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Reu:

JAMES GONCALO DE ARRUDA JAUDY JUNIOR· OAB MT 33128· CPF 023.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2013

Distribuição

18/10/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARINA INACIA DE PAULA DOMINGOSCPF

MARIA SELMA MACHADOCPF

MARIA LUIZA FERREIRA SILVACPF

MARIANA MARQUES DE ARRUDACPF

JULINA SANTANA DA SILVACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

18/10/2013

Distribuição

23/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAIR DE CARVALHO OLIVEIRA

ANTONIA JULIETA DE ALMEIDA E SILVACPF

ARENIL PIRES SILVACPF

BENEDITA ODILZA LEITE DO NASCIMENTOCPF

BENEDITO PINTO DA SILVA

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Reu:

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (28/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 255.857,94

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AUGE CARDOSO CAPUSSOCPF

RACHID HERBERT PEREIRA MAMEDCPF

LUCIANO RACI DE LIMACPF

PRESTADORA DE SERVICOS CUIABA LTDACNPJ

SEBASTIAO DOS REIS GONCALVESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL HENRIQUE CRUZ DOS SANTOS· OAB MT 22466· CPF 966.***.***-49

Reu:

LUIZ OTÁVIO BERTOZO REIS· OAB MT 3038· CPF 021.***.***-82

Reu:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 6707· CPF 759.***.***-78

Reu:

CLEUBE BENEDITA PEREIRA MACEDO· OAB MT 13941· CPF 622.***.***-72

Reu:

NADIA RIBEIRO DE FREITAS· OAB MT 18069· CPF 352.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (20/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE LUIZ FARRATHCPF

AUGE CARDOSO CAPUSSOCPF

BENEDITO PINTO DA SILVA

LUCIANO RACI DE LIMACPF

MURILO DOMINGOS

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 8942· CPF 483.***.***-53

Reu:

RAFAEL HENRIQUE CRUZ DOS SANTOS· OAB MT 22466· CPF 966.***.***-49

Reu:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 6707· CPF 759.***.***-78

Reu:

CLEUBE BENEDITA PEREIRA MACEDO· OAB MT 13941· CPF 622.***.***-72

Reu:

NADIA RIBEIRO DE FREITAS· OAB MT 18069· CPF 352.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (20/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/10/2015

Distribuição

22/10/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

BENTA MARIA DA SILVA MOURAO

LENES MARIA SILVA DE SOUZA

ALFREDINA DA SILVA E SILVA

MARIA DAS MERCES PINTO DA SILVA

MIGUEL PINTO DA SILVA

+ 2 outros

Reu

JOVITA PINTO DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS GADOTTI NETO· OAB PA 31001· CPF 424.***.***-64

Reu:

LUCYANA SILVA DIAS FRANCO SEVERINO· OAB PA 14793· CPF 003.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 21.011,56

Autor

BENEDITO PINTO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO JUNIO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB PA 23767· CPF 928.***.***-82

Autor:

DENNIS SILVA CAMPOS· OAB PA 15811· CPF 439.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2026 23:59. (05/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Transferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 21.011,56

Autor

BENEDITO PINTO DA SILVA FILHOCPF

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

DENNIS SILVA CAMPOS· OAB PA 15811· CPF 439.***.***-15

Autor:

SERGIO JUNIO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB PA 23767· CPF 928.***.***-82

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2322 foi incluído. (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2011

Distribuição

24/11/2011

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BENEDITO PINTO DA SILVA FILHOCPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

DENNIS SILVA CAMPOS· OAB PA 15811· CPF 439.***.***-15

Último movimento: Juntada de petição inicial (23/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/12/2012

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA CIVEL DE SANTAREM

ESTADO DO PARACPF

Reu

BENEDITO PINTO DA SILVA FILHOCPF

BENEDITO PINTO DA SILVA FILHO

Advogados

Reu:

DENNIS SILVA CAMPOS· OAB PA 15811· CPF 439.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

BENEDITO PINTO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DA SILVA LYNCH· OAB PA 10261· CPF 615.***.***-72

Reu:

DENNIS SILVA CAMPOS· OAB PA 15811· CPF 439.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (23/06/2020)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 12.738,20

Autor

ANTONIO VANDELSON SILVACPF

Reu

BENEDITO PINTO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANDRADE DA CONCEICAO· OAB PA 25170· CPF 404.***.***-87

Reu:

JOHN LENNON MELO VASQUES· OAB PA 22319· CPF 791.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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