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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/04/2009

Distribuição

07/04/2009

Valor

R$ 633.156,08

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

BENEDITO MUTRAN CIA LTDA

Advogados

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA· OAB PA 222899· CPF 288.***.***-79

Reu:

ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB PA 5541· CPF 259.***.***-68

Reu:

JULIA STHEFANY NASCIMENTO GAMA· CPF 018.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de BENEDITO MUTRAN CIA LTDA em 12/05/2025 23:59. (10/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2012

Distribuição

04/07/2012

Valor

R$ 2.371.165,87

Autor

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEIROS X SA

Reu

BENEDITO MUTRAN FILHOCPF

BENEDITO MUTRAN & CIA LTDA

CLAUDIA DACIER LOBATO PRANTERA MUTRANCPF

ISABELLA PRANTERA MUTRANCPF

RODRIGO PRANTERA MUTRANCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA· OAB RJ 95822· CPF 017.***.***-01

Autor:

GISELLE CRISTINA LOPES DA SILVA· OAB PA 20063· CPF 531.***.***-53

Autor:

ANTONIO PEDRO RAPOSO· CPF 103.***.***-55

Reu:

PAOLA PAES BARRETO CHADY· OAB PA 28796· CPF 025.***.***-99

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB PA 5541· CPF 259.***.***-68

Reu:

JULIA STHEFANY NASCIMENTO GAMA· CPF 018.***.***-78

Reu:

RENAN ROCHA XERFAN· OAB PA 33828· CPF 032.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2012

Distribuição

12/09/2012

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (25/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BENEDITO MUTRAN & CIA. LTDA.

Reu

EONIA - COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/12/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 40.136,48

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 40.136,48

Autor

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

Reu

J. BENEDITO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Reu:

BABYNGTON LIMA COSTA· OAB PI 20486· CPF 044.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J. BENEDITO & CIA LTDA

Reu

EQUATORIAL PIAUI

Advogados

Autor:

BABYNGTON LIMA COSTA· OAB PI 20486· CPF 044.***.***-41

Autor:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Reu:

BABYNGTON LIMA COSTA· OAB PI 20486· CPF 044.***.***-41

Reu:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: J. BENEDITO & CIA LTDAREU: EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO Considerando a manifestação e documentos apresentados no ID 87388932, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801896-80.2024.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] intime-se a parte autora no prazo de 10 (d... (08/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

J. BENEDITO & CIA LTDA

Reu

EQUATORIAL PIAUI

Advogados

Autor:

BABYNGTON LIMA COSTA· OAB PI 20486· CPF 044.***.***-41

Autor:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Reu:

BABYNGTON LIMA COSTA· OAB PI 20486· CPF 044.***.***-41

Reu:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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