BENEVALTER FIALHO FREIRE — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 12.018,35

Autor

BENIVALTER ALVES RIGAUDCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BITTI MORO· OAB ES 16694· CPF 105.***.***-43

Autor:

PRISCILA PIMENTEL COUTINHO· OAB ES 15062· CPF 108.***.***-31

Autor:

WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA· OAB ES 8115· CPF 015.***.***-32

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BENIVALTER ALVES RIGAUDCPF

Reu

FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA· OAB ES 8115· CPF 015.***.***-32

Autor:

IGOR BITTI MORO· OAB ES 16694· CPF 105.***.***-43

Autor:

PRISCILA PIMENTEL COUTINHO· OAB ES 15062· CPF 108.***.***-31

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA· OAB ES 8115· CPF 015.***.***-32

Reu:

IGOR BITTI MORO· OAB ES 16694· CPF 105.***.***-43

Reu:

PRISCILA PIMENTEL COUTINHO· OAB ES 15062· CPF 108.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BENIVALTER ALVES RIGAUD Advogados do(a) REQUERENTE: IGOR BITTI MORO - ES16694, PRISCILA PIMENTEL COUTINHO - ES15062, WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA - ES8115 REQUERIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIANA DINIZ ALVES - MG98771 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Aracruz - 2º Juizado... (15/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 528.000,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

ALESSANDRA BARRETO OLIVEIRA ALMEIDACPF

Reu

CLEIDE ROSE FREIRE FIALHOCPF

ANTONIO FERNANDO DE LIMA FIALHOCPF

Advogados

Autor:

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA· CPF 754.***.***-68

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

WAGNER DE FREITAS RAMOS· CPF 674.***.***-00

Autor:

RENATA HELENA PAGANOTO MOURA· OAB ES 007876· CPF 034.***.***-60

Reu:

ISABELLA IZOTON SADOVSKY· CPF 121.***.***-83

Reu:

VICTOR RICCIARDI ROCHA· CPF 113.***.***-85

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Outros

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

NATHIELLE ZANELATO DOS REIS· OAB ES 025975· CPF 134.***.***-38

ALESSANDRA ANTUNES COELHO· OAB ES 018873· CPF 110.***.***-64

MÔNICA PERIN ROCHA· OAB ES 008647· CPF 030.***.***-32

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142 (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 528.000,00

Autor

ANTONIO FERNANDO DE LIMA FIALHOCPF

CLEIDE ROSE FREIRE FIALHOCPF

Reu

ALESSANDRA BARRETO OLIVEIRA ALMEIDACPF

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 528.000,00

Autor

ANTONIO FERNANDO DE LIMA FIALHOCPF

CLEIDE ROSE FREIRE FIALHOCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

ALESSANDRA BARRETO OLIVEIRA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ISABELLA IZOTON SADOVSKY· CPF 121.***.***-83

Autor:

VICTOR RICCIARDI ROCHA· CPF 113.***.***-85

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Reu:

RENATA HELENA PAGANOTO MOURA· OAB ES 007876· CPF 034.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO) (01/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 375.907,63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogados do(a) AUTOR: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - ES37585, RICARDO LOPES GODOY - MG77167 REU: PETRA ENGENHARIA LTDA, CLEIDE ROSE FREIRE FIALHO REQUERIDO: ANTONIO FERNANDO DE LIMA FIALHO Advogados do(a) REQUERIDO: ANA LIGIA LEAL DE MENEZES - ES31732, ERIKA SANDOVAL GONCALVES - ES17959 Advogados do(a) REU: ANA LIGIA LEAL DE MENEZES - ES31732, ERIKA SANDOVAL GONCALVES - ES17959 INTIMAÇÃO - DJEN Certifico que nesta data remeti ao DJEN a p... (25/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 375.907,63

Autor

PETRA ENGENHARIA LTDACNPJ

CLEIDE ROSE FREIRE FIALHOCPF

ANTONIO FERNANDO DE LIMA FIALHOCPF

ANTONIO FERNANDO DE LIMA FIALHO

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ERIKA SANDOVAL GONCALVES· OAB ES 17959· CPF 083.***.***-74

Autor:

ANA LIGIA LEAL DE MENEZES· OAB ES 31732· CPF 098.***.***-97

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CLEIDE ROSE FREIRE FIALHO em 10/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 806.215,25

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

CLEIDE ROSE FREIRE FIALHOCPF

ANTONIO FERNANDO DE LIMA FIALHOCPF

PETRA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Autor:

SAULO AGUILAR SILVA· CPF 005.***.***-90

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Reu:

ERIKA SANDOVAL GONCALVES· OAB ES 17959· CPF 083.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/03/2026 23:59. (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 528.000,00

Autor

ALESSANDRA BARRETO OLIVEIRA ALMEIDACPF

ALESSANDRA BARRETO OLIVEIRA ALMEIDA

Reu

ANTONIO FERNANDO DE LIMA FIALHOCPF

CLEIDE ROSE FREIRE FIALHOCPF

Advogados

Autor:

RENATA HELENA PAGANOTO MOURA· OAB ES 7876· CPF 034.***.***-60

Reu:

ALESSANDRA ANTUNES COELHO· OAB ES 18873· CPF 110.***.***-64

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Reu:

ISABELLA IZOTON SADOVSKY· OAB ES 20449· CPF 121.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CLEIDE ROSE FREIRE FIALHO, ANTONIO FERNANDO DE LIMA FIALHO APELADO: ALESSANDRA BARRETO OLIVEIRA ALMEIDA Advogado do(a) APELANTE: FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-A Advogado do(a) APELADO: RENATA HELENA PAGANOTO MOURA - ES7876 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 PROCESSO Nº 0013... (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

07/12/2025

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 528.000,00

Autor

CLEIDE ROSE FREIRE FIALHOCPF

ANTONIO FERNANDO DE LIMA FIALHOCPF

Reu

ALESSANDRA BARRETO OLIVEIRA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Reu:

RENATA HELENA PAGANOTO MOURA· OAB ES 7876· CPF 034.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 528.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142 (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 528.000,00

Autor

ANTONIO FERNANDO DE LIMA FIALHOCPF

CLEIDE ROSE FREIRE FIALHOCPF

Reu

ALESSANDRA BARRETO OLIVEIRA ALMEIDACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 528.000,00

Autor

ANTONIO FERNANDO DE LIMA FIALHOCPF

CLEIDE ROSE FREIRE FIALHOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ALESSANDRA BARRETO OLIVEIRA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ISABELLA IZOTON SADOVSKY· OAB ES 020449· CPF 121.***.***-83

Autor:

VICTOR RICCIARDI ROCHA· OAB ES 020827· CPF 113.***.***-85

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB ES 011444· CPF 076.***.***-12

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Reu:

RENATA HELENA PAGANOTO MOURA· OAB ES 007876· CPF 034.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO) (01/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PropriedadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA BARRETO OLIVEIRA ALMEIDACPF

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

ANTONIO FERNANDO DE LIMA FIALHOCPF

CLEIDE ROSE FREIRE FIALHOCPF

Advogados

Autor:

RENATA HELENA PAGANOTO MOURA· OAB ES 7876· CPF 034.***.***-60

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB ES 11444· CPF 076.***.***-12

Autor:

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA· OAB BA 16283· CPF 754.***.***-68

Autor:

RENATA HELENA PAGANOTO MOURA· OAB ES 007876· CPF 034.***.***-60

Autor:

VICTOR RICCIARDI ROCHA· OAB ES 020827· CPF 113.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA HELENA PAGANOTO MOURA· OAB ES 7876· CPF 034.***.***-60

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB ES 11444· CPF 076.***.***-12

Reu:

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA· OAB BA 16283· CPF 754.***.***-68

Reu:

RENATA HELENA PAGANOTO MOURA· OAB ES 007876· CPF 034.***.***-60

Reu:

VICTOR RICCIARDI ROCHA· OAB ES 020827· CPF 113.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030986-85.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXEQUENTE: ALESSANDRA BARRETO OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO(A): RENATA HELENA PAGANOTO MOURA (OAB ES007876) EXECUTADO: CLEIDE ROSE FREIRE FIALHO ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) EXECUTADO: ANTONIO FERNANDO DE LIMA FIALHO ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) DESPACHO/DECISÃO Alessandra Barreto R$ 97.668,08), e o fixado na... (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA BARRETO OLIVEIRA ALMEIDACPF

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

ANTONIO FERNANDO DE LIMA FIALHOCPF

CLEIDE ROSE FREIRE FIALHOCPF

Advogados

Autor:

RENATA HELENA PAGANOTO MOURA· OAB ES 7876· CPF 034.***.***-60

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB ES 11444· CPF 076.***.***-12

Autor:

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA· OAB BA 16283· CPF 754.***.***-68

Autor:

RENATA HELENA PAGANOTO MOURA· OAB ES 007876· CPF 034.***.***-60

Autor:

VICTOR RICCIARDI ROCHA· OAB ES 020827· CPF 113.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA HELENA PAGANOTO MOURA· OAB ES 7876· CPF 034.***.***-60

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB ES 11444· CPF 076.***.***-12

Reu:

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA· OAB BA 16283· CPF 754.***.***-68

Reu:

RENATA HELENA PAGANOTO MOURA· OAB ES 007876· CPF 034.***.***-60

Reu:

VICTOR RICCIARDI ROCHA· OAB ES 020827· CPF 113.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030986-85.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXEQUENTE: ALESSANDRA BARRETO OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO(A): RENATA HELENA PAGANOTO MOURA (OAB ES007876) EXECUTADO: CLEIDE ROSE FREIRE FIALHO ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) EXECUTADO: ANTONIO FERNANDO DE LIMA FIALHO ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) DESPACHO/DECISÃO Alessandra Barreto R$ 97.668,08), e o fixado na... (27/04/2026)

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