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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 152.300,00

Autor

SANTOS DUMONT COMERCIO DE PETROLEO LTDA - MECNPJ

TREZE DE MAIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

BENFICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

BICHUCHER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS S/ACNPJ

+ 3 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560

Último movimento: Conclusos para despacho (15/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 10.067,99

Autor

PATRICIA BARBOSA MOTACPF

Reu

BENFICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

PATRICIA BARBOSA MOTA· OAB CE 43364· CPF 006.***.***-77

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BICHUCHER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

BENFICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

AB COMERCIO DE ALIMENTOS S/ACNPJ

TREZE DE MAIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/04/2025 23:59. (29/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EXPRESSO BENFICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS DA SILVA· OAB RJ 125189· CPF 025.***.***-01

Autor:

SERGIO WEISKOPF· OAB RJ 33455· CPF 510.***.***-91

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/04/2024

Distribuição

06/04/2024

Valor

R$ 30.235,48

Autor

GEANNE BALDAM DA COSTACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO CASASHOPPING S DA HABITACAOCNPJ

REGENERA MEDICINA REGENERATIVA LTDACNPJ

REFRIGERAR MADUREIRA AR CONDICIONADO LTDACNPJ

EXPRESSO BENFICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO PENA DE ALMEIDA· OAB RJ 223159· CPF 101.***.***-25

Autor:

TIAGO DE AZEVEDO PESSOA· OAB RJ 196306· CPF 134.***.***-96

Reu:

FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 145393· CPF 093.***.***-43

Reu:

DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA· OAB RJ 122778· CPF 002.***.***-79

Reu:

PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 99132· CPF 034.***.***-66

Reu:

PEDRO DOS SANTOS CLARINO· OAB RJ 224713· CPF 166.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEANNE BALDAM DA COSTA

EXPRESSO BENFICA LTDA

REFRIGERAR MADUREIRA AR CONDICIONADO LTDA

REGENERA MEDICINA REGENERATIVA LTDA

Reu

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO CASASHOPPING S DA HABITACAO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/04/2024

Distribuição

06/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GEANNE BALDAM DA COSTACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO CASASHOPPING S DA HABITACAO

EXPRESSO BENFICA LTDACPF

REFRIGERAR MADUREIRA AR CONDICIONADO LTDA

REGENERA MEDICINA REGENERATIVA LTDA

Advogados

Autor:

TIAGO DE AZEVEDO PESSOA· OAB RJ 196306· CPF 134.***.***-96

Autor:

PEDRO DOS SANTOS CLARINO· OAB RJ 224713· CPF 166.***.***-66

Autor:

BRENO PENA DE ALMEIDA· OAB RJ 223159· CPF 101.***.***-25

Autor:

DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA· OAB RJ 122778· CPF 002.***.***-79

Autor:

FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 145393· CPF 093.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO DE AZEVEDO PESSOA· OAB RJ 196306· CPF 134.***.***-96

Reu:

PEDRO DOS SANTOS CLARINO· OAB RJ 224713· CPF 166.***.***-66

Reu:

BRENO PENA DE ALMEIDA· OAB RJ 223159· CPF 101.***.***-25

Reu:

DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA· OAB RJ 122778· CPF 002.***.***-79

Reu:

FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 145393· CPF 093.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GEANNE BALDAM DA COSTACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO CASASHOPPING S DA HABITACAO

EXPRESSO BENFICA LTDACPF

REFRIGERAR MADUREIRA AR CONDICIONADO LTDA

REGENERA MEDICINA REGENERATIVA LTDA

Advogados

Autor:

TIAGO DE AZEVEDO PESSOA· OAB RJ 196306· CPF 134.***.***-96

Autor:

PEDRO DOS SANTOS CLARINO· OAB RJ 224713· CPF 166.***.***-66

Autor:

BRENO PENA DE ALMEIDA· OAB RJ 223159· CPF 101.***.***-25

Autor:

DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA· OAB RJ 122778· CPF 002.***.***-79

Autor:

FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 145393· CPF 093.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO DE AZEVEDO PESSOA· OAB RJ 196306· CPF 134.***.***-96

Reu:

PEDRO DOS SANTOS CLARINO· OAB RJ 224713· CPF 166.***.***-66

Reu:

BRENO PENA DE ALMEIDA· OAB RJ 223159· CPF 101.***.***-25

Reu:

DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA· OAB RJ 122778· CPF 002.***.***-79

Reu:

FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 145393· CPF 093.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0811607-87.2024.8.19.0209. EXEQUENTE: GEANNE BALDAM DA COSTA EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO CASASHOPPING S DA HABITACAO, REGENERA MEDICINA REGENERATIVA LTDA, REFRIGERAR MADUREIRA AR CONDICIONADO LTDA, EXPRESSO BENFICA LTDA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RI... (10/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EXPRESSO BENFICA LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB RJ 125189· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EXPRESSO BENFICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB RJ 125189· CPF 025.***.***-01

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17 (24/04/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 23.186,50

Autor

EXPRESSO BENFICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB RJ 125189· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: EXPRESSO BENFICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA SILVA (OAB RJ125189) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 8... (26/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 23.186,50

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EXPRESSO BENFICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB RJ 125189· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63 (19/10/2023)

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