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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Outros

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES· OAB SP 443256· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 495367/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoExecução em Mandado de Segurança

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EXEQUENTE)

Reu

2. UNIÃO (EXECUTADO)

Advogados

Autor:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES· OAB SP 443256· CPF 011.***.***-04

Autor:

GILSON SAMPAIO VASCONCELOS FILHO· OAB GO 33943· CPF 011.***.***-43

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Reu:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES· OAB SP 443256· CPF 011.***.***-04

Reu:

GILSON SAMPAIO VASCONCELOS FILHO· OAB GO 33943· CPF 011.***.***-43

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (18/06/2026)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

11/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

AMIRA NADDAFCPF

ELLIO MURYCPF

ARLETE VANDA EHALT DA COSTACPF

AUREA MARIA CHRISPIN DE OLIVEIRA LIMACPF

JOAO GUALBERTO DE BARROS FILHOCPF

+ 27 outros

Outros

JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

VICENTE CANDIDO DA SILVA· OAB DF 66155· CPF 116.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055833-32.2014.4.01.3400. APELANTE: VICENTE CANDIDO DA SILVA - DF66155 Advogados do(a) APELANTE: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, VICENTE CANDIDO DA SILVA - DF66155 POLO PASSIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros Advogados do(a) APELADO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, VICENTE CANDIDO DA SILVA - DF66155 Advogado do(a) APELADO: VICENTE CANDIDO DA SILVA - DF66155 FICA AUTORIZADO... (11/03/2021)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

CARLOS SAMPAIOCPF

FRANCISCO FERREIRA MACIEL

HILTON DE OLIVEIRA REGOCPF

BENILDE CARLOSCPF

+ 28 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

FRANCISCO HOFF DE MORAESCPF

JOAO CARLOS DE SANTACRUZ LIMACPF

ANTONIO MENDES FEITOSACPF

+ 28 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2022)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNICumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2014

Distribuição

08/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMAR PORFIRIO DE LIMACPF

ALCI PEREIRA

AMIRA NADDAFCPF

ANA CRISTINA SENSINICPF

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

+ 28 outros

Reu

INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

PATRICIA VIANA DE BULHOES FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 17378· CPF 417.***.***-68

Autor:

CAROLINE DOMINGUES· OAB SP 400882· CPF 442.***.***-82

Autor:

ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ· OAB DF 68393

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

PATRICIA VIANA DE BULHOES FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 17378· CPF 417.***.***-68

Reu:

CAROLINE DOMINGUES· OAB SP 400882· CPF 442.***.***-82

Reu:

ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ· OAB DF 68393

Reu:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 45.868,25

Autor

ANA MARIA PESSOTTO CASTROCPF

AILTON BATISTA VIEIRA FILHOCPF

NAIR ANTUNES FERNANDES DE OLIVEIRACPF

DAMARIS LEONARDI CERDEIRA GUMIEL MORESCHICPF

CIRINEIDE FAJARDO TOMECPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL BASSO DE FIGUEIREDO· OAB PR 85932· CPF 091.***.***-75

Autor:

VANDERLEI LANZ· OAB PR 41217· CPF 651.***.***-68

Autor:

CAMILA SIMÕES MARTINS· OAB PR 40227· CPF 003.***.***-33

Autor:

FERNANDO LANZ· OAB PR 101075· CPF 012.***.***-59

Reu:

ALINE PINHEIRO DE CARVALHO· OAB PR 61951· CPF 862.***.***-87

Outros

FATIMA MIRIAN BORTOT· OAB PR 21897· CPF 359.***.***-34

FERNANDO BARRETTO GIRÃO· OAB PR 85043· CPF 033.***.***-80

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (22/04/2026)

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TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

19/09/2015

Valor

R$ 33.300,00

Autor

ARILDA SILVA TOZETTOCPF

SHIRLEY APARECIDA QUESSADA ROTTACPF

TEREZINHA BORGESCPF

LOURIDES BOTASSARI ALBERTINCPF

IZOLINA RONCOLATOCPF

+ 24 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 59405· CPF 006.***.***-24

Autor:

FELIPE AUGUSTO RODRIGUES AMBROSIO· OAB PR 76650· CPF 084.***.***-32

Autor:

DANILO ROSSATO SANTANA· OAB PR 80563· CPF 073.***.***-90

Autor:

YZABELLA CAROLINA BITENCOURT· OAB PR 78711· CPF 086.***.***-97

Autor:

BRUNO ANDRÉ SOUZA COLODEL· OAB PR 54522· CPF 046.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO JUCA DE OLIVEIRA· CPF 041.***.***-71

Reu:

CESAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Outros

CHARLLES MENDES DE LIMA· OAB PR 101160

RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES· OAB PR 13284· CPF 515.***.***-53

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (10/04/2026)

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TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

BENILDE DELAICPF

Reu

DELVINA DELAICPF

Advogados

Autor:

VALTECIR CESAR MANFROI· OAB PR 25248· CPF 623.***.***-53

Reu:

CAMILA CASTANHA CHAGAS DE CARLI· OAB PR 46763· CPF 035.***.***-07

Outros

FABIO TONDATO· OAB PR 55853· CPF 030.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/08/2024)

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