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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

RetrocessãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 3.048.328,80

Último movimento: Juntada de Certidão (13/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

RetrocessãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 3.048.328,80

Autor

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Reu

HORIZONTE ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE FERREIRA MUNIZ DE ALMEIDA· OAB MT 26336· CPF 884.***.***-20

Autor:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Reu:

FABIO MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB MT 9564· CPF 960.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

RetrocessãoApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIONE LOPES DE OLIVEIRA

BENIGNA SEJAS UCIEDACPF

BLANCA FLORA VILLARROEL DE VELASCOCPF

CAMARA MUNICIPAL CACERES

JOANDIA FERREIRA DA SILVA BARBOSACPF

+ 4 outros

Reu

HORIZONTE ENGENHARIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

FABIO MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB MT 9564· CPF 960.***.***-15

Autor:

MARCO ANTONIO CORBELINO· OAB MT 9898· CPF 621.***.***-34

Autor:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Autor:

SIMONE FERREIRA MUNIZ DE ALMEIDA· OAB MT 26336· CPF 884.***.***-20

Reu:

FABIO MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB MT 9564· CPF 960.***.***-15

Reu:

MARCO ANTONIO CORBELINO· OAB MT 9898· CPF 621.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO SENTENÇA Processo: 1004922-76.2017.8.11.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIFICO que a R. Sentença proferida nos autos transitou em julgado em 10/09/2025. Por ser verdade, dou fé. Cáceres/MT, 12 de setembro de 2025. [assinado eletronicamente] GA... (15/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

RetrocessãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIONE LOPES DE OLIVEIRA

BENIGNA SEJAS UCIEDACPF

BLANCA FLORA VILLARROEL DE VELASCOCPF

CAMARA MUNICIPAL CACERES

JOANDIA FERREIRA DA SILVA BARBOSACPF

+ 4 outros

Reu

HORIZONTE ENGENHARIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

FABIO MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB MT 9564· CPF 960.***.***-15

Autor:

MARCO ANTONIO CORBELINO· OAB MT 9898· CPF 621.***.***-34

Autor:

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 13164· CPF 221.***.***-85

Autor:

SIMONE FERREIRA MUNIZ DE ALMEIDA· OAB MT 26336· CPF 884.***.***-20

Reu:

FABIO MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB MT 9564· CPF 960.***.***-15

Reu:

MARCO ANTONIO CORBELINO· OAB MT 9898· CPF 621.***.***-34

Último movimento: Documento (13/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 144.347,41

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA GERACOES - CRESOL GERACOESCNPJ

Reu

ODETE GOTARDO ROANICPF

JANAINA ARGENTA FICAGNACPF

CARLOS ROANICPF

BENDITA COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 115.466,49

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA GERACOES - CRESOL GERACOESCNPJ

Reu

BENDITA COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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