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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ VILELA DE AVILACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

BEATRIZ VILELA DE AVILA· OAB MG 224880· CPF 020.***.***-10

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048· CPF 063.***.***-20

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENJAMIM DUTRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 93693

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BENJAMIM DUTRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 93693· CPF 031.***.***-36

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 93693· CPF 031.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BENJAMIM DUTRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 93693· CPF 031.***.***-36

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 93693· CPF 031.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2023 Agravante(s) - BENJAMIM DUTRA NETO; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não e... (01/11/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENJAMIM DUTRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA SINOLE MIRANDA FIGUEIREDO· OAB MG 218855

Autor:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253

Autor:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/12/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENJAMIM DUTRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA SINOLE MIRANDA FIGUEIREDO· OAB MG 218855

Autor:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048

Autor:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/12/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BENJAMIM DUTRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Autor:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048· CPF 063.***.***-20

Autor:

BRUNA SINOLE MIRANDA FIGUEIREDO· OAB MG 218855· CPF 097.***.***-98

Reu:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Reu:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048· CPF 063.***.***-20

Reu:

BRUNA SINOLE MIRANDA FIGUEIREDO· OAB MG 218855· CPF 097.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BENJAMIM DUTRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNA SINOLE MIRANDA FIGUEIREDO· OAB MG 218855· CPF 097.***.***-98

Autor:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048· CPF 063.***.***-20

Autor:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Reu:

BRUNA SINOLE MIRANDA FIGUEIREDO· OAB MG 218855· CPF 097.***.***-98

Reu:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048· CPF 063.***.***-20

Reu:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BENJAMIM DUTRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNA SINOLE MIRANDA FIGUEIREDO· OAB MG 218855· CPF 097.***.***-98

Autor:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048· CPF 063.***.***-20

Autor:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Reu:

BRUNA SINOLE MIRANDA FIGUEIREDO· OAB MG 218855· CPF 097.***.***-98

Reu:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048· CPF 063.***.***-20

Reu:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2024 Agravante(s) - BENJAMIM DUTRA NETO; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão... (31/01/2024)

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TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2006

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 5.409,80

Autor

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Reu

MORGAN MORONI VERAS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Autor:

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS· OAB RN 4085· CPF 968.***.***-34

Autor:

JOSE MAURICIO DE ARAUJO MEDEIROS· OAB RN 2101· CPF 316.***.***-15

Autor:

JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 6335· CPF 012.***.***-51

Autor:

VANESSA FIGUEIREDO DE SOUSA CIRIACO· OAB RN 9441· CPF 069.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

HERYCK LUIZ GOES DE MEDEIROS· OAB RN 10465· CPF 080.***.***-01

Reu:

RAIMUNDO BENJAMIM NETO· OAB RN 13960· CPF 009.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A EXECUTADO: MORGAN MORONI VERAS PEREIRA DESPACHO Diante da juntada de petição(ões)/documento(s) aos autos (id. 125200035), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0004784-78.2006.8.20.0001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte contrária, na pessoa do advogado, para se manifestar a respeito no... (12/12/2024)

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TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDWARD REIS FERNANDES JUNIORCPF

IRIGLAUCIA MEDEIROS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIO GOMES DA SILVA JUNIOR· OAB RN 15092

Autor:

EDWARD REIS FERNANDES JUNIOR· OAB RN 11068· CPF 021.***.***-06

Autor:

IRIGLAUCIA MEDEIROS PEREIRA· OAB RN 13500· CPF 028.***.***-01

Autor:

RAIMUNDO BENJAMIM NETO· OAB RN 13960· CPF 009.***.***-29

Último movimento: Definitivo (01/07/2025)

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TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/02/2014

Distribuição

11/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO NAPOLIAO CABOCPF

RAIMUNDO BENJAMIM NETO

Reu

DANIEL DE GOES MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO NAPOLIAO CABO· OAB RN 10692· CPF 005.***.***-00

Autor:

RAIMUNDO BENJAMIM NETO· OAB RN 13960· CPF 009.***.***-29

Reu:

DANIEL DE GOES MEDEIROS· OAB RN 19620· CPF 092.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo n.º 0100181-65.2014.8.20.0105 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CIRNE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA CNPJ: 09.125.154/0002-65, Polo passivo:, KADIDJA MARIA LISBOA ARAUJO CPF: 029.961.224-45 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela Cirne d... (24/06/2026)

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