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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ VILELA DE AVILACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

BEATRIZ VILELA DE AVILA· OAB MG 224880· CPF 020.***.***-10

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048· CPF 063.***.***-20

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENJAMIM DUTRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 93693

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENJAMIM DUTRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA SINOLE MIRANDA FIGUEIREDO· OAB MG 218855

Autor:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253

Autor:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/12/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENJAMIM DUTRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA SINOLE MIRANDA FIGUEIREDO· OAB MG 218855

Autor:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048

Autor:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/12/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BENJAMIM DUTRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Autor:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048· CPF 063.***.***-20

Autor:

BRUNA SINOLE MIRANDA FIGUEIREDO· OAB MG 218855· CPF 097.***.***-98

Reu:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Reu:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048· CPF 063.***.***-20

Reu:

BRUNA SINOLE MIRANDA FIGUEIREDO· OAB MG 218855· CPF 097.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BENJAMIM DUTRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNA SINOLE MIRANDA FIGUEIREDO· OAB MG 218855· CPF 097.***.***-98

Autor:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048· CPF 063.***.***-20

Autor:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Reu:

BRUNA SINOLE MIRANDA FIGUEIREDO· OAB MG 218855· CPF 097.***.***-98

Reu:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048· CPF 063.***.***-20

Reu:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BENJAMIM DUTRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNA SINOLE MIRANDA FIGUEIREDO· OAB MG 218855· CPF 097.***.***-98

Autor:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048· CPF 063.***.***-20

Autor:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Reu:

BRUNA SINOLE MIRANDA FIGUEIREDO· OAB MG 218855· CPF 097.***.***-98

Reu:

PABLO EDUARDO· OAB MG 197048· CPF 063.***.***-20

Reu:

MATHEUS DANTAS VILELA· OAB MG 201253· CPF 072.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2024 Agravante(s) - BENJAMIM DUTRA NETO; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão... (31/01/2024)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/03/2007

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 1.956.000,00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 662 e 665 (12/05/2026)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON ARTUR ALBANAESCPF

JOSE CRISTOVAO VIEIRACPF

MARIA APARECIDA VIEIRACPF

Reu

BENJAMIM GERLACH NETOCPF

ELISA SANDIN GERLACHCPF

GUSTAVO SANDIN GERLACHCPF

SANDRA SANDIN GERLACHCPF

VENDECASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/04/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 1.956.000,00

Autor

JOSE CRISTOVAO VIEIRACPF

MARIA APARECIDA VIEIRACPF

ANDERSON ARTUR ALBANAESCPF

SANDRA SANDIN GERLACHCPF

BENJAMIM GERLACH NETOCPF

+ 2 outros

Reu

VENDECASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE DA SILVA· OAB SC 022400· CPF 008.***.***-33

Autor:

LEOBERTO BAGGIO CAON· OAB SC 003300· CPF 246.***.***-87

Autor:

LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO· OAB SC 013001· CPF 907.***.***-04

Autor:

ARACELI ORSI DOS SANTOS· OAB SC 021758· CPF 032.***.***-22

Autor:

FERNANDA DA SILVEIRA RAMOS· CPF 898.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

MARILANE KOERICH DE SOUZA NOBRE· OAB SC 007573· CPF 572.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO03CV0 (13/04/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 95.973,50

Autor

MARIA ORLANDINA PEREIRA SILVACPF

DANIEL ADLER SILVACPF

Reu

GUSTAVO SANDIN GERLACHCPF

ESPOLIO DE BENJAMIM GERLACH FILHO

ELISA SANDIN GERLACHCPF

BENJAMIM GERLACH NETOCPF

SANDRA SANDIN GERLACHCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CHARLES WILLIAM FERREIRA DE AMORIM· OAB SC 043188· CPF 085.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição (08/07/2025)

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