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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 26.015,00

Autor

FABIENE DA SILVA DANTAS XAVIERCPF

BENJAMIM LEVY XAVIER DA SILVA DANTASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

LOURENNA NOGUEIRA FERNANDES· OAB RN 9578· CPF 074.***.***-37

Autor:

FABIENE DA SILVA DANTAS XAVIER· CPF 069.***.***-46

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (30/12/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 15.178,56

Autor

BENJAMIM LUIZ XAVIERCPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORESCNPJ

Outros

NEILA NASCIMENTO FERREIRA· OAB GO 55828· CPF 471.***.***-15

CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES· OAB GO 26515· CPF 536.***.***-49

Último movimento: Processo Arquivado (13/08/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 15.180,00

Autor

BENJAMIM LUIZ XAVIERCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NEILA NASCIMENTO FERREIRA· OAB GO 55828

Último movimento: Processo Arquivado (05/09/2025)

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