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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BENJAMIM DIASCPF

Reu

MARCELO TADEU DE ARAUJO ACCORSINICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRO LUIS PIN· OAB SP 150380· CPF 115.***.***-78

Autor:

ANDERSON ROBERTO ROCON· OAB SP 190859· CPF 095.***.***-12

Autor:

DENISE HUSSNI MACHADO JORGE· OAB SP 59146· CPF 192.***.***-51

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (18/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/05/2010

Distribuição

12/05/2010

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIA DA PENHA DE ANDRADE FERREIRACPF

Reu

PACCE ENGENHARIA LTDACNPJ

JOAQUIM MONTEIRO FERREIRACPF

ANTONIO PEREIRA CLEMENTINOCPF

Advogados

Autor:

KLEBER MACIEL DE SOUZA· OAB RN 3430· CPF 838.***.***-15

Autor:

MATEUS TERRA DE PAIVA PALHANO· OAB RN 16415· CPF 092.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de Mateus Terra de Paiva Palhano em 21/05/2024 23:59. (22/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/12/2009

Distribuição

22/12/2009

Valor

R$ 2.820,89

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

PACCE ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 4.246,39

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

PACCE ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Último movimento: Definitivo (23/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

13/12/2013

Valor

R$ 3.376,48

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

PACCE ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

ERICK ALVES PESSOA· OAB RN 762· CPF 839.***.***-04

Último movimento: Expedição de Mandado. (24/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 44.659,14

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

PACCE ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Pacce Engenharia Ltda em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PREFERENCIAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

JOSE LUIZ PEIXOTO MARQUESCPF

PACCE ENGENHARIA LTDACNPJ

AFONSO CELSO PEIXOTO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO LUIZ COSTA DE AZEVEDO· OAB RN 6496· CPF 045.***.***-17

Autor:

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 6792· CPF 027.***.***-41

Autor:

LUPERCIO LUIZ DE AZEVEDO SEGUNDO· OAB RN 4862· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (14/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GARIBALDE CABRAL PEREIRA FAGUNDESCPF

Reu

PACCE ENGENHARIA LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Reu:

LARISSA JULIANA SOUSA DE MEDEIROS ARAUJO LIMA· OAB RN 12454· CPF 047.***.***-23

Reu:

CLAYTON MOLLER· OAB RS 21483· CPF 296.***.***-34

Reu:

ANA LUCIA ANTINOLFI· OAB RS 25812· CPF 431.***.***-20

Reu:

OSIRIS ANTINOLFI FILHO· OAB RS 22189· CPF 414.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (22/04/2026)

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