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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Reu

BENJAMIN PEDRO RAMPINELLICPF

Advogados

Autor:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Autor:

AUGUSTO PORTO DE MOURA· OAB SC 025109· CPF 037.***.***-29

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Reu:

AUGUSTO PORTO DE MOURA· OAB SC 025109· CPF 037.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Reu

BENJAMIN PEDRO RAMPINELLICPF

Advogados

Autor:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Autor:

AUGUSTO PORTO DE MOURA· OAB SC 025109· CPF 037.***.***-29

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Reu:

AUGUSTO PORTO DE MOURA· OAB SC 025109· CPF 037.***.***-29

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 241.415,60

Autor

ANDRE LEITE DE QUEIROZCPF

Reu

BENJAMIM HENRIQUE LOPES NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSYRAN MESQUITA TRABULSI· OAB MA 9111· CPF 718.***.***-34

Autor:

ANA MARINA RIBEIRO MENEZES· OAB MA 17593· CPF 037.***.***-18

Reu:

ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT· OAB MA 7910· CPF 969.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

R$ 120.000,00

Autor

JOSE BENEVENUTO DE JESUS MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

BENJAMIM HENRIQUE LOPES NETOCPF

E M MIRANDA JUNIOR COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

JOAO KENNEDY GARRETO LIMACPF

Advogados

Autor:

VICTOR BARRETO COIMBRA· OAB MA 12284· CPF 067.***.***-59

Autor:

FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE· OAB MA 10019· CPF 011.***.***-83

Reu:

ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT· OAB MA 7910· CPF 969.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 120.000,00

Autor

JOSE BENEVENUTO DE JESUS MENDES DOS SANTOSCPF

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO LUIS MA

Reu

BENJAMIM HENRIQUE LOPES NETOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR BARRETO COIMBRA· CPF 067.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BENEVENUTO DE JESUS MENDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VICTOR BARRETO COIMBRA· OAB MA 12284· CPF 067.***.***-59

Último movimento: Definitivo (27/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 122.041,53

Autor

FERNANDO HIDETOSHI SUZUKICNPJ

Reu

GUILHERME MOSSCPF

Advogados

Autor:

JOAO MATEUS FIUZA ANTUNES· CPF 110.***.***-93

Autor:

GUILHERME BENITES DA ROSA· OAB PR 67229· CPF 048.***.***-03

Reu:

LUIZ FELIPE VITORASSI TEIXEIRA· OAB PR 32702· CPF 004.***.***-74

Reu:

ALYSSON BURKO CHICALSKI· OAB PR 33701· CPF 026.***.***-08

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (07/05/2026)

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