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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 10.302,52

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 54 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 10.302,52

Autor

BENTA ALVES DOS SANTOS FEITOSACPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LINDBERGH AMORIM SILVINO MOREIRA· OAB TO 10394· CPF 701.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI (04/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SALVIO DARCI GOMESCPF

BENTA DOS SANTOSCPF

Reu

ARI DARCI GOMESCPF

SIRLEI LUCIA DINIZ DA ROSACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BORBA· OAB SC 028184· CPF 044.***.***-96

Autor:

SERGIO RUBENS FERREIRA CURTI· OAB SC 034028· CPF 057.***.***-01

Outros

CARULINA REGINA FAUSTO FELIPE· OAB SC 056108

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 35.483,64

Autor

BENTA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO MORAES AZZI JUNIOR· OAB SC 018587· CPF 948.***.***-72

Autor:

ORILDE ANA CANTELLI AZZI· OAB SC 035304· CPF 754.***.***-72

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCTIJUA04F para SCTIJUA04F) (26/04/2024)

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