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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Registro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

JOSEFA DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ROGACIANO ARAUJO DA COSTACPF

MARCIA ROBERTA RESENDE RAMALHO DA SILVACPF

JOSE SOUZA FERNANDESCPF

JURANDI SALVIO DA SILVACPF

FABRICIO BESERRA LIMACPF

+ 1 outros

Reu

MARCARONE SUASSUNA CARNEIRO

SAO BENTO CAMARA MUNICIPALCNPJ

Outros

DELANY ARAUJO DA COSTA· OAB PB 16512· CPF 052.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 1.302,00

Autor

IACYARA DANTAS ENEASCPF

FABRICIO BESERRA LIMACPF

JURANDI SALVIO DA SILVACPF

JOSE SOUZA FERNANDESCPF

MARCIA ROBERTA RESENDE RAMALHO DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

SAO BENTO CAMARA MUNICIPALCNPJ

MARCARONE SUASSUNA CARNEIRO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 18.126,17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 18.126,17

Autor

EDINETE DOS SANTOS ARAUJO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BENTOCNPJ

SAO BENTO CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO· OAB PB 23221· CPF 097.***.***-33

Reu:

PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES· OAB PB 11268· CPF 001.***.***-33

Reu:

ANA BEATRIZ CANDIDA DANTAS SILVA· OAB PB 28403· CPF 121.***.***-92

Reu:

JAILSON ARAUJO DE SOUZA· OAB PB 10177· CPF 654.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENTO PB

JARQUES LÚCIO DA SILVA IICPF

Reu

SAO BENTO CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

LAYON RODOLLFO DUTRA DA SILVA SANTOS· OAB PB 20369· CPF 067.***.***-33

Reu:

TICIANO DINIZ NOBRE· OAB PB 11747· CPF 031.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

JARQUES LÚCIO DA SILVA IICPF

Reu

SAO BENTO CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

TACIO BERNARD SOARES CLEMENTINO· OAB PB 24189· CPF 016.***.***-03

Autor:

ALEX SOARES DE ARAUJO ALVES· OAB PB 20625· CPF 088.***.***-78

Autor:

LAYON RODOLLFO DUTRA DA SILVA SANTOS· OAB PB 20369· CPF 067.***.***-33

Autor:

TICIANO DINIZ NOBRE· OAB PB 11747· CPF 031.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

21/12/2024

Distribuição

21/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JARQUES LÚCIO DA SILVA IICPF

Reu

SAO BENTO CAMARA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

TACIO BERNARD SOARES CLEMENTINO· OAB PB 24189· CPF 016.***.***-03

Autor:

ALEX SOARES DE ARAUJO ALVES· OAB PB 20625· CPF 088.***.***-78

Autor:

TICIANO DINIZ NOBRE· OAB PB 11747· CPF 031.***.***-11

Autor:

LAYON RODOLLFO DUTRA DA SILVA SANTOS· OAB PB 20369· CPF 067.***.***-33

Reu:

TACIO BERNARD SOARES CLEMENTINO· OAB PB 24189· CPF 016.***.***-03

Reu:

ALEX SOARES DE ARAUJO ALVES· OAB PB 20625· CPF 088.***.***-78

Reu:

TICIANO DINIZ NOBRE· OAB PB 11747· CPF 031.***.***-11

Reu:

LAYON RODOLLFO DUTRA DA SILVA SANTOS· OAB PB 20369· CPF 067.***.***-33

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/04/2026)

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