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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BENVENHO & CIA LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN· OAB PR 054412· CPF 053.***.***-78

Reu:

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN· OAB PR 054412· CPF 053.***.***-78

Último movimento: Petição (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BENVENHO & CIA LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN· OAB PR 054412· CPF 053.***.***-78

Reu:

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN· OAB PR 054412· CPF 053.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BENVENHO & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta... (21/11/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2014

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

OSMAR FERREIRA DE LIMACPF

Reu

BENVINDO NOGACZ FILHOCPF

IMOBILIARIA LEIER LTDACNPJ

Outros

EDSON STOLF· OAB SC 033082· CPF 061.***.***-37

GIRLANE RUBINI PRADI FRANCO DO AMARAL· OAB SC 013499· CPF 019.***.***-03

HUMBERTO PRADI· OAB SC 002706· CPF 121.***.***-91

GILMAR PAGANELLI· OAB SC 006331· CPF 383.***.***-34

BENVINDO NOGACZ FILHO· OAB PR 025984· CPF 014.***.***-66

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50076756420268240036 (20/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BENVINDO NOGACZ FILHOCPF

OSMAR FERREIRA DE LIMACPF

Reu

OSMAR FERREIRA DE LIMACPF

BENVINDO NOGACZ FILHOCPF

IMOBILIARIA LEIER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BENVINDO NOGACZ FILHO· CPF 014.***.***-66

Autor:

GILMAR PAGANELLI· CPF 383.***.***-34

Reu:

GILMAR PAGANELLI· CPF 383.***.***-34

Reu:

BENVINDO NOGACZ FILHO· CPF 014.***.***-66

Reu:

HUMBERTO PRADI· OAB SC 002706· CPF 121.***.***-91

Reu:

GIRLANE RUBINI PRADI· CPF 019.***.***-03

Reu:

EDSON STOLF· OAB SC 033082· CPF 061.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

OSMAR FERREIRA DE LIMACPF

IMOBILIARIA LEIER LTDACNPJ

BENVINDO NOGACZ FILHOCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGS03CV0 (23/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR FERREIRA DE LIMA

Reu

BENVINDO NOGACZ FILHOCPF

IMOBILIARIA LEIER LTDA

Advogados

Autor:

EDSON STOLF· OAB SC 33082· CPF 061.***.***-37

Autor:

GILMAR PAGANELLI· OAB SC 6331· CPF 383.***.***-34

Autor:

HUMBERTO PRADI· OAB SC 2706· CPF 121.***.***-91

Autor:

BENVINDO NOGACZ FILHO· OAB PR 25984· CPF 014.***.***-66

Autor:

GIRLANE RUBINI PRADI FRANCO DO AMARAL· OAB SC 13499· CPF 019.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON STOLF· OAB SC 33082· CPF 061.***.***-37

Reu:

GILMAR PAGANELLI· OAB SC 6331· CPF 383.***.***-34

Reu:

HUMBERTO PRADI· OAB SC 2706· CPF 121.***.***-91

Reu:

BENVINDO NOGACZ FILHO· OAB PR 25984· CPF 014.***.***-66

Reu:

GIRLANE RUBINI PRADI FRANCO DO AMARAL· OAB SC 13499· CPF 019.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0302970-55.2014.8.24.0036/SC AUTOR: OSMAR FERREIRA DE LIMA ADVOGADO(A): GILMAR PAGANELLI (OAB SC006331) RÉU: BENVINDO NOGACZ FILHO ADVOGADO(A): BENVINDO NOGACZ FILHO (OAB PR025984) RÉU: IMOBILIARIA LEIER LTDA ADVOGADO(A): EDSON STOLF (OAB SC033082) ADVOGADO(A): HUMBERTO PRADI (OAB SC002706) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que o réu BENVINDO NOGACZ FILHO requereu os benefícios da justiça gratuita apenas no momento da Apelação... (08/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direitos IndígenasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI (AGRAVANTE)

Reu

10. ANTONIO EDUARDO DA SILVA (AGRAVADO)

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. EDIVALDO SCHUMACHER (AGRAVADO)

4. JAIR ROGERIO CORREIA (AGRAVADO)

5. ALVARI LUIZ PANTANO (AGRAVADO)

+ 4 outros

Advogados

Autor:

BENVINDO NOGACZ FILHO· OAB PR 025984· CPF 014.***.***-66

Autor:

ROGERIO ALCOFORADO COUTO· OAB SC 031283· CPF 174.***.***-02

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

BENVINDO NOGACZ FILHO· OAB PR 025984· CPF 014.***.***-66

Reu:

ROGERIO ALCOFORADO COUTO· OAB SC 031283· CPF 174.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 39.839,06

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO BRITANIACNPJ

Reu

BENVINDO NOGACZCPF

GENNY GUILHERMINA NOGACZCPF

Advogados

Autor:

IDERALDO JOSE APPI· OAB PR 22339· CPF 504.***.***-44

Reu:

BENVINDO NOGACZ FILHO· OAB PR 25984· CPF 014.***.***-66

Último movimento: JUNTADA DE COMPROVANTE (24/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 81.038,20

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO BRITANIACNPJ

Reu

RELINDES NOGACZCPF

FRANCINE EMANUELE NOGACZCPF

BENVINDO NOGACZ FILHOCPF

Advogados

Autor:

IDERALDO JOSE APPI· OAB PR 22339· CPF 504.***.***-44

Reu:

CARLOS AUGUSTO SILVA MOREIRA LIMA· OAB RJ 180624· CPF 107.***.***-07

Outros

BENVINDO NOGACZ FILHO· OAB PR 25984

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (13/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LAZARO ANTONIO SANTANNACPF

Reu

WANDA OLIENICK SANT'ANNACPF

LAZARO SANTANA

Advogados

Autor:

BENVINDO NOGACZ FILHO· OAB PR 25984· CPF 014.***.***-66

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (23/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

HIGOR WALDUYR DAL BIANCO HORNBURGCPF

IVANIA TEREZINHA DAL BIANCOCPF

Reu

HW ADMINISTRADORA DE BENS & PARTICIPACOES EIRELICNPJ

DANIELLE FERNANDA HORNBURG DE PAULACPF

MARCOS AUGUSTO PORDEUS DE PAULACPF

AVB ADMINISTRADORA DE BENS EIRELICNPJ

WALLY BORCHARDT HORNBURGCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

BENVINDO NOGACZ FILHO· OAB PR 025984· CPF 014.***.***-66

Autor:

RICARDO WULFF· OAB SC 040325· CPF 008.***.***-98

Reu:

CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN· OAB SC 015271· CPF 988.***.***-87

Reu:

JOAO GABRIEL BIGHETTI FACIOLI· OAB SC 67973· CPF 371.***.***-52

Reu:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

WESLEY FERNANDES MAURERCPF

FLUVIA RODRIGUES FERNANDESCPF

Reu

BEATRIZ MARIA MAURERCPF

Advogados

Autor:

BENVINDO NOGACZ FILHO· OAB PR 025984· CPF 014.***.***-66

Reu:

GUILHERME PIMENTEL STREIT· OAB SC 026940· CPF 034.***.***-96

Reu:

ROBERTO CESAR SCHROEDER· OAB SC 012459· CPF 850.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (05/02/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2015

Distribuição

22/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS SANITARIOS LTDA ME - MECNPJ

Reu

GRAFICA MEYER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BENVINDO NOGACZ FILHO· OAB PR 025984· CPF 014.***.***-66

Reu:

FRANCISCO OSCAR MAGALHÃES· OAB SC 012458· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (07/09/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

17/06/2015

Distribuição

17/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

BENVINDO NOGACZ FILHOCPF

Reu

GRAFICA MEYER LTDACNPJ

Outros

FRANCISCO OSCAR MAGALHÃES· OAB SC 012458· CPF 783.***.***-87

BENVINDO NOGACZ FILHO· OAB PR 025984· CPF 014.***.***-66

Último movimento: Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (13/09/2023)

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