BERALDO & MARTINS LTDA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADRIANO DIVINO DA SILVACPF

VANDERLAN PIRES ALVARENGACPF

MANUEL DE JESUSCPF

JOSE RICARDO SANTOS DE SOUZA JUNIORCPF

MOACIR BERALDO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

JOSE MARCIO DOS SANTOS E OUTRO(S)· OAB MG 137571· CPF 931.***.***-82

Reu:

BRUNO CESAR PEIXOTO ALVES· OAB MG 158172· CPF 089.***.***-30

Reu:

GUSTAVO ALVES DO NASCIMENTO· OAB MG 158211· CPF 092.***.***-31

Reu:

UBALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB MG 80365· CPF 190.***.***-87

Reu:

NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR· OAB MG 152922· CPF 060.***.***-66

Outros

PLINIO BATISTA PORTO· OAB MG 131045· CPF 015.***.***-94

JOSE MARCIO DOS SANTOS· OAB MG 137571

JOSE EURIPEDES GONCALVES PINTO· OAB MG 49018

ANA FLAVIA CASAR PIMENTA· OAB MG 83842· CPF 008.***.***-79

LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 85624· CPF 028.***.***-43

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (21/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR BERALDO MARTINSCPF

JOSE RICARDO SANTOS DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

UBALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB MG 80365· CPF 190.***.***-87

JOSE EURIPEDES GONCALVES PINTO· OAB MG 49018

JOSE AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 59584· CPF 060.***.***-72

DANILO ARAUJO· OAB MG 110543· CPF 049.***.***-23

NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR· OAB MG 152922· CPF 060.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (14/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARCOBRAS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

ALBERTO XAVIER DE MELLOCPF

FLAVIO BERALDO MARTINSCPF

MARIO ZANETTACPF

EDSON QUEIROZ BORBACPF

+ 9 outros

Reu

ECLAIR DIAVANCPF

Advogados

Autor:

JEAN LUIS TEIXEIRA· OAB MT 4737· CPF 716.***.***-78

Autor:

ELIANA MARCIA FRANZON DE AZEVEDO· OAB SP 93498· CPF 045.***.***-16

Autor:

CLAUDIA ALVES SIQUEIRA· OAB MT 6217· CPF 794.***.***-15

Autor:

PEDRO EMILIO BARTOLOMEI· CPF 048.***.***-08

Autor:

SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI· OAB MT 7366· CPF 797.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

STHEFANO MALHEIROS SANTANA DE ALMEIDA· OAB MT 18501· CPF 039.***.***-29

Reu:

ADEMAR RIBAS· OAB MT 2793· CPF 091.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER FURLANCPF

SERGIO CADORECPF

Reu

ECLAIR DIAVANCPF

Advogados

Autor:

SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI· OAB MT 7366· CPF 797.***.***-04

Autor:

DAIANE LUZA· OAB MT 14059· CPF 958.***.***-87

Autor:

PEDRO EMILIO BARTOLOMEI· CPF 048.***.***-08

Autor:

MAURO PORTES JUNIOR· CPF 834.***.***-72

Autor:

PAULA SAVARIS BEE· OAB MT 18674· CPF 990.***.***-87

Reu:

GABRIEL GAETA ALEIXO· OAB MT 11210· CPF 603.***.***-53

Reu:

STHEFANO MALHEIROS SANTANA DE ALMEIDA· OAB MT 18501· CPF 039.***.***-29

Reu:

ADEMAR RIBAS

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024 (13/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALTER FURLAN (AGRAVANTE)

2. SERGIO CADORE (AGRAVANTE)

Reu

3. ECLAIR DIAVAN (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO EMILIO BARTOLOMEI· OAB MT 12306

Autor:

MAURO PORTES JUNIOR· OAB MT 10772

Autor:

SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI· OAB MT 7366· CPF 797.***.***-04

Autor:

DAIANE LUZA· OAB MT 14059· CPF 958.***.***-87

Autor:

GABRIEL GAETA ALEIXO· OAB MT 11210· CPF 603.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO EMILIO BARTOLOMEI· OAB MT 12306

Reu:

MAURO PORTES JUNIOR· OAB MT 10772

Reu:

SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI· OAB MT 7366· CPF 797.***.***-04

Reu:

DAIANE LUZA· OAB MT 14059· CPF 958.***.***-87

Reu:

GABRIEL GAETA ALEIXO· OAB MT 11210· CPF 603.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2792056/MT (2024/0430763-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: WALTER FURLAN AGRAVANTE: SERGIO CADORE ADVOGADOS: SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI - MT007366 DAIANE LUZA - MT014059 PEDRO EMILIO BARTOLOMEI - MT012306B MAURO PORTES JUNIOR - MT010772 PAULA SAVARIS BEE - MT018674 AGRAVADO: ECLAIR DIAVAN ADVOGADOS: GABRIEL GAETA ALEIXO - MT011210A STHEFANO MALHEIROS SANTANA DE ALMEIDA - MT018501 ADEMAR RIBAS - MT002793 Processo distribuído pelo sist... (25/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALTER FURLAN (AGRAVANTE)

2. SERGIO CADORE (AGRAVANTE)

Reu

3. ECLAIR DIAVAN (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO EMILIO BARTOLOMEI· OAB MT 12306

Autor:

MAURO PORTES JUNIOR· OAB MT 10772

Autor:

SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI· OAB MT 7366· CPF 797.***.***-04

Autor:

DAIANE LUZA· OAB MT 14059· CPF 958.***.***-87

Autor:

GABRIEL GAETA ALEIXO· OAB MT 11210· CPF 603.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO EMILIO BARTOLOMEI· OAB MT 12306

Reu:

MAURO PORTES JUNIOR· OAB MT 10772

Reu:

SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI· OAB MT 7366· CPF 797.***.***-04

Reu:

DAIANE LUZA· OAB MT 14059· CPF 958.***.***-87

Reu:

GABRIEL GAETA ALEIXO· OAB MT 11210· CPF 603.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2792056/MT (2024/0430763-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: WALTER FURLAN AGRAVANTE: SERGIO CADORE ADVOGADOS: SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI - MT007366 DAIANE LUZA - MT014059 PEDRO EMILIO BARTOLOMEI - MT012306B MAURO PORTES JUNIOR - MT010772 PAULA SAVARIS BEE - MT018674 AGRAVADO: ECLAIR DIAVAN ADVOGADOS: GABRIEL GAETA ALEIXO - MT011210A STHEFANO MALHEIROS SANTANA DE ALMEIDA - MT018501 ADEMAR RIBAS - MT002793 Processo distribuído pelo sist... (25/09/2025)

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