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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 5.750,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 5.750,00

Autor

BERITH EDICOES CULTURAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARIA LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA FREIRE CASTRO· OAB PA 22800· CPF 015.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2008

Distribuição

10/10/2008

Valor

R$ 86.809,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

EDILSON LOPES NASTRICPF

NILSON NASTRICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERREIRA SANTOS

Autor:

MARCELO MENDES CUNHA

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS MALAGOLI

Autor:

ARIANE SGARBI

Autor:

BARBARA MOREIRA TORRES LOTERIO DA COSTA

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

Reu:

RAFAELA BATTAGLIN DE ALMEIDA

Reu:

IGOR SOARES SOUSA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON LOPES NASTRICPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

Autor:

RAFAELA BATTAGLIN DE ALMEIDA

Reu:

MARCELO MENDES CUNHA

Reu:

CELSO GOMES JUNIOR

Reu:

BARBARA MOREIRA TORRES LOTERIO DA COSTA

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS MALAGOLI

Reu:

ARIANE SGARBI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON LOPES NASTRICPF

NILSON NASTRICPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

RAFAELA BATTAGLIN DE ALMEIDA

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

Autor:

IGOR SOARES SOUSA

Reu:

GUSTAVO FERREIRA SANTOS

Reu:

ARIANE SGARBI

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS MALAGOLI

Reu:

CELSO GOMES JUNIOR

Reu:

MARCELO MENDES CUNHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (29/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Estabelecimentos de EnsinoAção Civil Coletiva

Ajuizamento

10/10/2008

Distribuição

10/10/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (29/07/2024)

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