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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DELMITA BERNADINO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ PIMENTEL JUNIOR· OAB ES 28427· CPF 138.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (20/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DELMITA BERNADINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SERGIO LUIZ PIMENTEL JUNIOR· OAB ES 28427· CPF 138.***.***-37

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DELMITA BERNADINO DOS SANTOSCPF

Reu

DELMITA BERNADINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ PIMENTEL JUNIOR· OAB ES 28427· CPF 138.***.***-37

Reu:

SERGIO LUIZ PIMENTEL JUNIOR· OAB ES 28427· CPF 138.***.***-37

Último movimento: Publicação (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DELMITA BERNADINO DOS SANTOSCPF

Reu

DELMITA BERNADINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ PIMENTEL JUNIOR· OAB ES 28427· CPF 138.***.***-37

Reu:

SERGIO LUIZ PIMENTEL JUNIOR· OAB ES 28427· CPF 138.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: DELMITA BERNADINO DOS SANTOS RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO PREJUDICADOS. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCI... (29/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 2.250,00

Autor

ERICLENIA BERNADINO DOS SANTOSCPF

Reu

IGOR FERNANDES CHAYN DE SOUZACPF

Outros

SORAIA DE MOURA AGUIAR· OAB PB 24175· CPF 085.***.***-09

AMANDA CAROLINA SILVA PIRES BRITO· OAB PB 24385· CPF 085.***.***-78

CASSIO RAMON DE OLIVEIRA LOPES· OAB PB 23243· CPF 086.***.***-84

VITAL BEZERRA LOPES· OAB PB 7246· CPF 496.***.***-53

Último movimento: Publicado Sentença em 25/03/2024. (25/03/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/02/2022

Distribuição

19/02/2022

Valor

R$ 704,80

Autor

ERICLENIA BERNADINO DOS SANTOSCPF

Reu

IGOR FERNANDES CHAYN DE SOUZA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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