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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 37.240,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 20/08/2025. Documento: 169126309 (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 37.240,00

Autor

BERNARDINO VIANACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 69.815,05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000278-97.2023.8.06.0131. AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ARATUBA AGRAVADO: CATARINA VIANA BERNARDINO DESPACHO Intimação - - AGRAVO INTERNO (198) Vistos hoje. Intime-se a parte agravada para manifestar-se sobre o recurso no prazo legal (§ 2º, art. 1.021, CPC). Ultimadas tais providências, voltem-me conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 28 de março de 2025. Desa. Lisete de Sousa Gadelha Relatora (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 69.815,05

Autor

MUNICIPIO DE ARATUBA

Reu

CATARINA VIANA BERNARDINOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE· OAB CE 16973· CPF 875.***.***-04

Reu:

ISAAC DE PAIVA NEGREIROS· OAB CE 49016· CPF 072.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 69.815,05

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CATARINA VIANA BERNARDINOCPF

Advogados

Reu:

ISAAC DE PAIVA NEGREIROS· OAB CE 49016· CPF 072.***.***-90

Reu:

PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE· OAB CE 16973· CPF 875.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE ARATUBA (AGRAVANTE)

Reu

2. CATARINA VIANA BERNARDINO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE· OAB CE 16973· CPF 875.***.***-04

Autor:

ISAAC DE PAIVA NEGREIROS· OAB CE 49016· CPF 072.***.***-90

Reu:

PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE· OAB CE 16973· CPF 875.***.***-04

Reu:

ISAAC DE PAIVA NEGREIROS· OAB CE 49016· CPF 072.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3231755/CE (2026/0143701-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARATUBA AGRAVADO: CATARINA VIANA BERNARDINO ADVOGADOS: PEDRO DIÓGENES LIMA CAVALCANTE - CE016973 ISAAC DE PAIVA NEGREIROS - CE049016 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MUNICÍPIO DE ARATUBA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MUNICÍ... (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Fazenda PúblicaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE ARATUBA (AGRAVANTE)

Reu

2. CATARINA VIANA BERNARDINO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE· OAB CE 16973· CPF 875.***.***-04

Autor:

ISAAC DE PAIVA NEGREIROS· OAB CE 49016· CPF 072.***.***-90

Reu:

PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE· OAB CE 16973· CPF 875.***.***-04

Reu:

ISAAC DE PAIVA NEGREIROS· OAB CE 49016· CPF 072.***.***-90

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