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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

R$ 15.915,66

Autor

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ

Reu

OSIRIS RODRIGUES DA SILVACPF

ERNESTO BESERRA NETOCPF

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (19/12/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DEONIZIA KIRATCHCPF

Reu

ERNESTO BESERRA NETOCPF

Último movimento: Provisório (19/12/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2011

Distribuição

28/07/2011

Valor

R$ 14.187,09

Autor

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ

Reu

ERNESTO BESERRA NETOCPF

OSIRIS RODRIGUES DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 197.543,68

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

JOAQUIM NETO BESERRACPF

Outros

MARIA IZAILDE DE LUNA· OAB CE 13688· CPF 795.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186955885 (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 197.543,68

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

JOAQUIM NETO BESERRACPF

Advogados

Reu:

MARIA IZAILDE DE LUNA· OAB CE 13688· CPF 795.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 16.314,34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

16 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE FORTALEZA - NUVLEO DE DEFESA DA EDUCACAO

Reu

PEDRO WILTON CLARESCPF

PEDRO WILTON CLARES

TESTEMUNHA MARCIA PRUDENTE MACIEL

Advogados

Reu:

SANDRA MARA TAVARES LAVOR· OAB CE 8831· CPF 388.***.***-04

Reu:

JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BRAGA· OAB CE 9552· CPF 413.***.***-20

Reu:

MARIA IZAILDE DE LUNA· OAB CE 13688· CPF 795.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 11/05/2026. Documento: 199881731 (11/05/2026)

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