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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

02/08/2012

Valor

R$ 104.649,37

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

BRINQUEDOS & BRINQUEDOS LTDA - MECNPJ

THAYS BRITO SOUZA ARAUJOCPF

HAGNA BRITO SOUZA BASTOSCPF

Advogados

Reu:

KALLEU CARDOSO DOS SANTOS· OAB MA 10841· CPF 039.***.***-93

Reu:

SWYANNE ARAMAKI MENEZES SALES CALADO· OAB MA 19544· CPF 058.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

02/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

OUTROS

Reu

THAYS BRITO SOUZA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

KALLEU CARDOSO DOS SANTOS· OAB MA 10841· CPF 039.***.***-93

Reu:

SWYANNE ARAMAKI MENEZES SALES CALADO· OAB MA 19544· CPF 058.***.***-09

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 322.770,27

Autor

BESTPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE - SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO - SPU - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EVERTON ALMEIDA DE LIMA· OAB RJ 178803· CPF 103.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Terreno de MarinhaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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