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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

236 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEILDES SANTANA DE JESUS

Reu

BESTWAY STORE

MERCADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB SE 1432· CPF 375.***.***-87

Autor:

EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA· OAB SE 5208· CPF 813.***.***-68

Autor:

HENRIQUE NUNHES MEYER· OAB PR 74754· CPF 082.***.***-04

Autor:

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO· OAB SP 202124· CPF 278.***.***-09

Reu:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB SE 1432· CPF 375.***.***-87

Reu:

EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA· OAB SE 5208· CPF 813.***.***-68

Reu:

HENRIQUE NUNHES MEYER· OAB PR 74754· CPF 082.***.***-04

Reu:

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO· OAB SP 202124· CPF 278.***.***-09

Último movimento: Definitivo (17/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEILDES SANTANA DE JESUS

Reu

BESTWAY STORE

MERCADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB SE 1432· CPF 375.***.***-87

Autor:

EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA· OAB SE 5208· CPF 813.***.***-68

Autor:

HENRIQUE NUNHES MEYER· OAB PR 74754· CPF 082.***.***-04

Autor:

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO· OAB SP 202124· CPF 278.***.***-09

Reu:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB SE 1432· CPF 375.***.***-87

Reu:

EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA· OAB SE 5208· CPF 813.***.***-68

Reu:

HENRIQUE NUNHES MEYER· OAB PR 74754· CPF 082.***.***-04

Reu:

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO· OAB SP 202124· CPF 278.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ELEILDES SANTANA DE JESUS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: MERCADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET ADV.: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES - OAB: 1432-A-SE RÉU: BESTWAY STORE ADV.: HENRIQUE NUNHES MEYER - OAB: 74754-PR DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202583500741 EMITIDO PARA O BANCO BANESE: -SAQUE-ELEILDES SANTANA DE JESUS MONTEIRO {MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL} Expedição de Document... (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 1.461.458,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAST SHOP S.ACNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPESCNPJ

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ACNPJ

MULTIPLAN MORUMBI 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Reu:

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB SP 107957· CPF 092.***.***-44

Reu:

WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR· OAB SP 107974· CPF 083.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAST SHOP S.ACNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPESCPF

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ACNPJ

MULTIPLAN MORUMBI 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 740.574,12

Autor

FAST SHOP S.ACNPJ

Reu

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ACNPJ

ANALIA FRANCO COMERCIO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Autor:

RENATA GOMES MARTINS DA MATTA MACHADO· OAB SP 207713· CPF 290.***.***-08

Reu:

EDEMILSON WIRTHMANN VICENTE· OAB SP 176690· CPF 261.***.***-40

Outros

WESLEI MURILO DA SILVA BORTOLUCCI· OAB SP 418597· CPF 391.***.***-11

FELIPE BARRA FREITAS DE VILHENA· OAB SP 249671· CPF 221.***.***-47

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAST SHOP S.ACNPJ

Reu

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ACNPJ

ANALIA FRANCO COMERCIO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/03/2025 e término em 09/06/2025, para ANALIA FRANCO COMERCIO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA. pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 267. (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAST SHOP S.A (REQUERENTE)

Reu

2. ANALIA FRANCO COMERCIO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA. (REQUERIDO)

3. MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RENATA GOMES MARTINS DA MATTA MACHADO· OAB SP 207713· CPF 290.***.***-08

Autor:

FELIPE BARRA FREITAS DE VILHENA· OAB SP 249671· CPF 221.***.***-47

Autor:

EDEMILSON WIRTHMANN VICENTE· OAB SP 176690· CPF 261.***.***-40

Autor:

WESLEI MURILO DA SILVA BORTOLUCCI· OAB SP 418597· CPF 391.***.***-11

Autor:

LUIZ ANTÔNIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Reu:

RENATA GOMES MARTINS DA MATTA MACHADO· OAB SP 207713· CPF 290.***.***-08

Reu:

FELIPE BARRA FREITAS DE VILHENA· OAB SP 249671· CPF 221.***.***-47

Reu:

EDEMILSON WIRTHMANN VICENTE· OAB SP 176690· CPF 261.***.***-40

Reu:

WESLEI MURILO DA SILVA BORTOLUCCI· OAB SP 418597· CPF 391.***.***-11

Reu:

LUIZ ANTÔNIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Último movimento: Documento (Certidão) (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARYANE BATISTA FONSECACPF

Reu

FAST SHOP S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Autor:

TIAGO VIGGIANO BITARAES ARAUJO· OAB MG 201406· CPF 067.***.***-57

Autor:

PEDRO PAULO BARRADAS BARATA· OAB SP 221727· CPF 220.***.***-70

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

TIAGO VIGGIANO BITARAES ARAUJO· OAB MG 201406· CPF 067.***.***-57

Reu:

PEDRO PAULO BARRADAS BARATA· OAB SP 221727· CPF 220.***.***-70

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5029334-64.2022.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARYANE BATISTA FONSECA CPF: 110.287.246-67 FAST SHOP S.A CPF: 43.708.379/0138-56 e outros... (26/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 21.049,65

Autor

ANA PAULA FEITOSA MODESTOCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

FAST SHOP S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL GOMES DE ALMEIDA FEITOSA· OAB AC 3714· CPF 522.***.***-72

Reu:

JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ· OAB SP 203012

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB AC 3802· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 21.049,65

Autor

ANA PAULA FEITOSA MODESTOCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

FAST SHOP S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL GOMES DE ALMEIDA FEITOSA· OAB AC 3714· CPF 522.***.***-72

Reu:

JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAST SHOP S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680

Autor:

MARIANA M AFFONSO DE ANDRE

Outros

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

MATHEUS PEDRO COSTA· OAB SP 490765

MARIANA M AFFONSO DE ANDRE· OAB SP 330505· CPF 391.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fast Shop S.A - Apelado: Estado do Acre - Inclua-se em pauta de julgamento. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Mariana Monfrinatti (OAB: 330505/SP) - Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) - Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5021/AC) - Matheus Pedro Costa (OAB: 490765/SP) - Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC) Nº 0702448-29.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - (18/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAST SHOP S.ACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA

Autor:

MARIANA MONFRINATTI

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB AC 5021

Autor:

MATHEUS PEDRO COSTA

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FAST SHOP S.A.

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

MARIANA M AFFONSO DE ANDRE· OAB SP 330505· CPF 391.***.***-03

Autor:

MATHEUS PEDRO COSTA· OAB SP 490765

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB AC 5021

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

MARIANA M AFFONSO DE ANDRE· OAB SP 330505· CPF 391.***.***-03

Reu:

MATHEUS PEDRO COSTA· OAB SP 490765

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB AC 5021

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FAST SHOP S.A.

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

MARIANA M AFFONSO DE ANDRE· OAB SP 330505· CPF 391.***.***-03

Autor:

MATHEUS PEDRO COSTA· OAB SP 490765

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB AC 5021

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

MARIANA M AFFONSO DE ANDRE· OAB SP 330505· CPF 391.***.***-03

Reu:

MATHEUS PEDRO COSTA· OAB SP 490765

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB AC 5021

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Fast Shop S.A. - IMPETRADO: Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Acre - Estado do Acre - Procuradoria Geral - Sentença para fins de regularização da situação do processo no sistema SAJ. Certifique quanto à localização de depósito judicial vinculado a esses autos. Em caso positivo, EXPEÇA-SE alvará judicial em favor de quem for de direito. Uma vez cumprido o objeto da demanda, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença, com bas... (06/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAST SHOP S.ACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

FAST SHOP S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA· OAB AP 2167

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA· OAB AP 2167

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (29/03/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDACNPJ

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A.CNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

+ 7 outros

Reu

GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A.CNPJ

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDACNPJ

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

+ 25 outros

Advogados

Autor:

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA· OAB SP 222899

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816

Autor:

CLÁUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816

Reu:

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA· OAB SP 222899

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

+ outros advogados do reu

Outros

SAULO VINICIUS DE ALCÂNTARA· OAB SP 215228

THIAGO MARINI· OAB SP 368032

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (11/11/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAST SHOP S.ACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546

Autor:

LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA· OAB AP 2167

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Certifico que os presentes autos aguardam prazo para a parte apelante. (04/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FAST SHOP S.ACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA· OAB AP 2167· CPF 883.***.***-00

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA· OAB AP 2167· CPF 883.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FAST SHOP S.ACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA· OAB AP 2167· CPF 883.***.***-00

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA· OAB AP 2167· CPF 883.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (22/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 8.300,00

Autor

BRUNO BARBOSA ARAUJOCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

FAST SHOP S.ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BARBOSA ARAUJO· OAB AP 6440· CPF 055.***.***-02

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AP 2736· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de FAST SHOP S.A em 17/04/2026 23:59. (19/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO BARBOSA ARAUJO

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

FAST SHOP S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB AP 2191· CPF 073.***.***-81

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB AP 2736· CPF 126.***.***-41

Autor:

BRUNO BARBOSA ARAUJO· OAB AP 6440· CPF 055.***.***-02

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB AP 2191· CPF 073.***.***-81

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AP 2736· CPF 126.***.***-41

Reu:

BRUNO BARBOSA ARAUJO· OAB AP 6440· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (16/07/2026)

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