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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

31/03/1998

Distribuição

31/03/1998

Valor

R$ 27.355,63

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ANTONIO HENRIQUE SCOFIELD NASCIMENTOCPF

BETEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

ROBERT NICO EMILE BERNECKERCPF

Advogados

Autor:

CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS· OAB MG 41765· CPF 176.***.***-34

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

Reu:

HELIO COSTA DE CAMPOS MELLO· OAB MG 40470· CPF 012.***.***-00

Reu:

ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO· OAB MG 48521· CPF 392.***.***-49

Reu:

JULIANA ELIAN MIGUEL· OAB MG 76818· CPF 938.***.***-72

Reu:

HELOISA REGINA SANTANA VIOLA· OAB MG 74091· CPF 715.***.***-04

Reu:

JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 14651· CPF 046.***.***-78

+ outros advogados do reu

Outros

SERGIO CALDAS ROCHA· OAB MG 76965

LUCIANA PEREIRA QUEIROZ PIMENTA· OAB MG 79568· CPF 030.***.***-11

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 11.072,72

Autor

UNIAO LESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIACPF

Reu

BETEC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KELVIN EVILACIO BARBOSA SILVA· OAB BA 46996· CPF 044.***.***-14

Reu:

JULIANA CRISTINA PIERONI FRANCO· OAB PR 92566· CPF 057.***.***-84

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicado Sentença em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 25.813,80

Autor

FATECIE - FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIENCIAS DO NORTE DO PARANACNPJ

Reu

BETEC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA COUTINHO PITTA· OAB PR 71128· CPF 081.***.***-95

Autor:

CLAUDIO ROGERIO TEODORO DE OLIVEIRA· OAB PR 34067· CPF 003.***.***-69

Reu:

FERNANDA APARECIDA SANCHES KURITA· OAB PR 92296· CPF 049.***.***-40

Reu:

JULIANA CRISTINA PIERONI FRANCO· OAB PR 92566· CPF 057.***.***-84

Outros

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PR 68865· CPF 181.***.***-50

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/05/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 15.989,49

Autor

MARCELO DE CASTRO CORMACKCPF

Reu

BETEC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JARDIM RANGEL· OAB RJ 138636· CPF 102.***.***-96

Reu:

JULIANA CRISTINA PIERONI FRANCO· OAB PR 92566· CPF 057.***.***-84

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 (24/01/2025)

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