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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

30/09/2014

Valor

R$ 7.200.000,00

Autor

CONSTRUTORA BETEL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA BETEL COMERCIO E SERVICO LTDA - EPP

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/PA

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE PODER EXECUTIVO

Advogados

Autor:

ANA RAQUEL RIBERA FIGUEIREDO· OAB PA 8742· CPF 373.***.***-53

Autor:

PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS· OAB PA 8409· CPF 252.***.***-06

Reu:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (27/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 7.200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/PA

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE PODER EXECUTIVO

Reu

CONSTRUTORA BETEL COMERCIO E SERVICO LTDA - EPP

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

17/12/2012

Valor

R$ 351.639,99

Autor

CONSTRUTORA BETEL COMERCIO E SERVICO LTDA - EPP

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE PODER EXECUTIVO

Advogados

Autor:

PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS· OAB PA 8409· CPF 252.***.***-06

Autor:

CARIM JORGE MELEM NETO· OAB PA 13789· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE APELADA: CONSTRUTURA BETEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO Nº 0002345-56.2012.8.14.0032 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de apelação cível interposta pelo MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE contra sentença que, nos autos da Ação de Nulidade de Processo Administrativo c/c Indenização por Danos Morais e Patrimoniais proposta p... (06/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 351.639,99

Autor

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE PODER EXECUTIVO

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Reu

CONSTRUTORA BETEL COMERCIO E SERVICO LTDA - EPP

CONSTRUTORA BETEL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

CARIM JORGE MELEM NETO· OAB PA 13789· CPF 704.***.***-91

Reu:

PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS· OAB PA 8409· CPF 252.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (29/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2013

Distribuição

13/03/2013

Valor

R$ 67.911,32

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

CONSTRUTORA BETEL COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ANA RAQUEL RIBERA FIGUEIREDO

Último movimento: Juntada de certidão (30/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 9.125,96

Autor

JAIR SA MAROCCOCPF

ESTADO DO PARACNPJ

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZOCPF

Reu

OTICAS BETEL COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2023 23:59. (07/05/2023)

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