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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 170.363,76

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ENIO CARDOSO VIANACPF

ARMANDO COMELLI VIANACPF

CONSTRUTORA ARO LTDACNPJ

Outros

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

CARLA ANDREA CARVALHO FIUZA· OAB MG 80920

CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS· OAB MG 41765· CPF 176.***.***-34

CARMO TRIGINELLI NETO· OAB MG 29404· CPF 250.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 721.801,05

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

ENIO CARDOSO VIANA FILHOCPF

ARMANDO COMELLI VIANACPF

CONSTRUTORA ARO LTDACNPJ

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

DOMINGOS SOARES DA ROCHA· OAB MG 37151

JULIANA ARAUJO DA SILVA· OAB MG 36524· CPF 078.***.***-82

FILIPE REIS LEAO· OAB MG 33987

SIMONE ALMEIDA RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 35902

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/02/2013

Distribuição

25/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG S.ACPF

Reu

ARMANDO COMELLI VIANACPF

CONSTRUTORA ARO LTDACPF

ENIO CARDOSO VIANA FILHOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354· CPF 061.***.***-07

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

SÉRGIO JACOB BRAGA· OAB MG 104992· CPF 851.***.***-20

Autor:

VIVIAN AZEVEDO RODRIGUES· OAB MG 120967· CPF 077.***.***-02

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354· CPF 061.***.***-07

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

SÉRGIO JACOB BRAGA· OAB MG 104992· CPF 851.***.***-20

Reu:

VIVIAN AZEVEDO RODRIGUES· OAB MG 120967· CPF 077.***.***-02

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1025991-95.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) BANCO BMG S.A CPF: 61.186.680/0001-74 ENIO CARDOSO VIANA FILHO CPF: 257.307.976-72 e outros Ao autor sobre o AR juntado aos autos. LU... (01/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/1995

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.511,62

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

BETHS MODAS COMERCIO E CONFECCOES LTDACNPJ

SUZANA GIANESINI BARBOSACPF

MARCELO GIANESINICPF

MARIA HELENA GIANESINICPF

Outros

CARLA BEATRIZ DEBIASI· OAB SC 010755· CPF 816.***.***-04

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

12/06/1995

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (12/09/2025)

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